Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 788/2013

Vigente
Revoga a Lei nu 303-1983 e dá outras providências
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Lei Ordinária 787/2013

Vigente
Regularização Honorários dos Procuradores Municipais nos processos judiciais
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Lei Ordinária 786/2013

Vigente
Ingresso do Município no CODREN
Detalhes

Lei Ordinária 785/2013

Vigente
Cria Divisão de Habitação
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Lei Ordinária 784/2013

Vigente
Autorização firmar convênios unidades habitacionais
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Lei Ordinária 783/2013

Vigente
Desenvolver Ações Programa Minha casa minha Vida
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Lei Ordinária 782/2013

Vigente
Autorização de Contribuição CISNORPI
Detalhes

Lei Ordinária 781/2013

Vigente
Acordo de Cooperação EMATER
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Lei Ordinária 780/2013

Vigente
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Lei Ordinária 779/2013

Vigente
Cria Programa Municipal Aquicultura Municipal
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Lei Ordinária 778/2013

Vigente
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vide e Secretários
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Lei Ordinária 777/2013

Vigente
Altera Lei 639-07, trata sobre Obrigações de Pequeno Valor
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Lei Ordinária 776/2013

Vigente
Altera Estrutura Adm Fusão Secretarias de Educação e Ação Social
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Lei Ordinária 775/2013

Vigente
Reajuste salário Professores
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Lei Ordinária 774/2013

Vigente
Parcelamento INSS e COPEL
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Lei Ordinária 773/2013

Vigente
Aumento Salário Mínimo
Detalhes

Lei Ordinária 773/2012

Vigente
Fixa subsidios dos vereadores
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Lei Ordinária 772/2012

Vigente
Estima Receita - Fixa Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 771/2012

Vigente
Diretrizes LDO
Detalhes

Lei Ordinária 770/2012

Vigente
Alteração PPA
Detalhes

Lei Ordinária 769/2012

Vigente
Atualização de Anexos PPA, LDO e LOA
Detalhes

Lei Ordinária 768/2012

Vigente
altera organograma
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Lei Ordinária 767/2012

Vigente
Plano Municipal Gestão de Resíduos Sólidos
Detalhes

Lei Ordinária 766/2012

Vigente
CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - ATUALIZADA
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Lei Ordinária 765/2012

Vigente
Código de Posturas
Detalhes

Lei Ordinária 764/2012

Vigente
Código de Edificações e Obras no Município
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Lei Ordinária 763/2012

Vigente
Lei do Parcelamento do solo urbano
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Lei Ordinária 762/2012

Vigente
Lei de Uso e Ocupação do solo
Detalhes

Lei Ordinária 761/2012

Vigente
Lei do Perímetro Urbano
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Lei Ordinária 760/2012

Vigente
Lei do Plano Diretor
Detalhes

Lei Ordinária 759/2012

Vigente
institui caratê com um dos esportes oficiais
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Lei Ordinária 758/2012

Vigente
doação imóvel ao Estado
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Lei Ordinária 757/2012

Vigente
altera Lei 570 e 571_Plano de Cargos e Estatuto dos Servidores
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Lei Ordinária 756/2012

Vigente
Estatuto do Magistério_CONSOLIDADA
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Lei Ordinária 753/2012

Vigente
concede reajuste professores piso nacional
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Lei Ordinária 752/2012

Vigente
altera a Lei 703-2010_comitê habitação
Detalhes

Lei Ordinária 751/2012

Vigente
Alteração de Anexos PPA, LDO e LOA
Detalhes

Lei Ordinária 750/2012

Vigente
Salário Mínimo Nacional
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Lei Ordinária 749/2011

Vigente
Comite Gestor Transporte Escolar
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Lei Ordinária 748/2011

Vigente
Gestão associada SANEPAR e outras providências
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