Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 966/2020
Vigente
Revisão Geral anual - servidores do Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 965/2020
Vigente
Extinção e Criação de cargos - área da Enfermagem - alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários conforme especifica
Detalhes

Lei Ordinária 964/2020
Vigente
Reajuste de vencimentos (adequação ao piso nacional) - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 963/2020
Vigente
Revisão geral anual dos servidores públicos municipais - Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 3/2020
Vigente
Extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Criação dos cargos de Técnico de Enfermagem (nível técnico) - alteração Lei 570/2003
Detalhes

Projeto de Lei 2/2020
Vigente
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais
Detalhes

Projeto de Lei 1/2020
Vigente
Revisão Geral Anual de Vencimentos - Servidores Municipais (quadro próprio)
Detalhes

Lei Ordinária 962/2019
Vigente
Altera a Lei nº 647/2007 - Sistema de Controle Interno
Detalhes

Lei Ordinária 961/2019
Vigente
Alterações na Lei 950/2019
Detalhes

Lei Ordinária 960/2019
Vigente
Cessão de Uso de Prédio Público Municipal ao Poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 959/2019
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Ex. 2020
Detalhes

Lei Ordinária 958/2019
Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Ex. 2020
Detalhes

Lei Ordinária 957/2019
Vigente
Alterações no Plano Plurianual do Município
Detalhes

Lei Ordinária 956/2019
Vigente
Alteração_Atualização dos anexos PPA, LDO e LOA
Detalhes

Lei Ordinária 955/2019
Vigente
Altera Lei nº 873/2016 - convênio Paraná Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 954/2019
Vigente
Cria cargo de enfermeiro e altera sua atribuições - altera Leis 570 e 571/2003
Detalhes

Lei Ordinária 953/2019
Vigente
Criação/Extinção/Alteração de cargos - Lei 570/2003 Plano de Cargos e Salários
Detalhes

Lei Ordinária 952/2019
Vigente
Alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários - Operador de Máquinas Pesadas
Detalhes

Lei Ordinária 951/2019
Vigente
Altera anexos III e IV - Lei nº 691/2009
Detalhes

Lei Ordinária 950/2019
Vigente
Institui o Sistema de Controle Interno - Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 949/2019
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Detalhes

Lei Ordinária 948/2019
Vigente
Altera Metas e Estratégias - Plano Municipal de Educação
Detalhes

Lei Ordinária 947/2019
Vigente
Denominação de logradouros públicos_1
Detalhes

Lei Ordinária 946/2019
Vigente
Alteração na Lei 688-2009 - Conselho Mun de Saúde_1
Detalhes

Lei Ordinária 945/2019
Vigente
Convênio Casa Lar de Wenceslau Braz
Detalhes

Lei Ordinária 944/2019
Vigente
Inserção de Incisos ao Art. 7º - Lei 792-2013
Detalhes

Lei Ordinária 943/2019
Vigente
Alterações no Anexo I - Lei 900-2017 - ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 942/2019
Vigente
Fixa subsidios - Conselho Tutelar
Detalhes

Lei Ordinária 941/2019
Vigente
Reorganiza a estrutura - alterações Leis 570_571-2003 e 718-2010
Detalhes

Lei Ordinária 940/2019
Vigente
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos do Município de SJBVista
Detalhes

Lei Ordinária 939/2019
Vigente
Reajuste - servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 938/2019
Vigente
Revisão Geral Anual - servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 937/2019
Vigente
Reajuste de Vencimentos - Pensionista_servidores do Executivo
Detalhes

Lei Ordinária 936/2019
Vigente
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 935/2019
Vigente
Revisão Geral Anual Servidores Municipais
Detalhes

Projeto de Lei 21/2019
Vigente
Alteração Lei nº 647-2007 - Sistema do Controle Interno
Detalhes

Projeto de Lei 20/2019
Vigente
Termo de Cessão de uso Integral de prédio público para o Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 19/2019
Vigente
Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio - compratilhamento
Detalhes

Projeto de Lei 18/2019
Vigente
Altera a Lei nº 873/2016 - Paraná Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 17/2019
Vigente
Autorização para alteração e atualização dos anexos - PPA, LDO e LOA
Detalhes