Lei Ordinária 1078/2023 |
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Vigente |
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor Municipal) |
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Lei Ordinária 1077/2023 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - Ex. 2024 |
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Lei Ordinária 1076/2023 |
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Vigente |
Parcela de Complementação de vencimentos (Profissionais da Enfermagem) |
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Lei Ordinária 1075/2023 |
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Vigente |
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias. |
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Lei Ordinária 1074/2023 |
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Vigente |
Alterações/Atualizações dos anexos - PPA, LDO e LOA - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1073/2023 |
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Vigente |
Ratificação de alterações (protocolo de intenções, estatuto e contrato - CINDEPAR) |
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Lei Ordinária 1072/2023 |
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Vigente |
Criação do cargo de Assessor Jurídico (Presidência da Câmara de Vereadores) Alterações na Lei 691/2009 |
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Lei Ordinária 1071/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 850/2015 - contratação temporária (CRAS) |
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Lei Ordinária 1070/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 726/2011 |
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Lei Ordinária 1069/2023 |
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Vigente |
Ratificação - ingresso do Município de Salto do Itararé/PR no CODREN |
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Lei Ordinária 1068/2023 |
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Vigente |
Disciplina o acesso e controle - Procedimentos ofertados pelo SUS |
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Lei Ordinária 1067/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento - João Gaspar Silvério (pensionista) |
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Lei Ordinária 1066/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores ativos (equiparação salário mínimo nacional) |
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Lei Ordinária 1065/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos (ACS/ACE) adequação piso salarial |
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Lei Ordinária 1064/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 912/2017 |
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Lei Ordinária 1063/2023 |
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Vigente |
Concessão de isenção de taxas municipais |
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Lei Ordinária 1062/2023 |
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Vigente |
Alterações - Lei 691/2009 (criação de cargos - Câmara Municipal) |
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Lei Ordinária 1061/2023 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas |
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Lei Ordinária 1060/2023 |
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Vigente |
Criação do Sistema Municipal de Cultura |
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Lei Ordinária 1059/2023 |
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Vigente |
Autorização para celebração de convênio com o CISLAR |
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Lei Ordinária 1058/2023 |
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Vigente |
Denominação de logradouro |
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Lei Ordinária 1057/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - servidores do Poder Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 1056/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - agentes políticos municipais |
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Lei Ordinária 1055/2023 |
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Vigente |
Reajuste - Professores Municipais |
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Lei Ordinária 1054/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento (pensionista) |
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Lei Ordinária 1053/2023 |
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Vigente |
Reajuste - servidores ativos do Poder Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 1052/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - Quadro próprio do Poder Executivo Municipal |
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Projeto de Lei 27/2023 |
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Vigente |
Extinção de cargos efetivos |
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Projeto de Lei 25/2023 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista - Ex. 2024. |
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Projeto de Lei 24/2023 |
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Vigente |
Alterações no Plano Plurianual - período: 2022/2025 |
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Projeto de Lei 23/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e atendentes de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. |
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Projeto de Lei 21/2023 |
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Vigente |
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias |
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Projeto de Lei 20/2023 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA MEDIANTE A ABERTURA EM UMA OU MAIS VEZES DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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Projeto de Lei 19/2023 |
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Vigente |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR |
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Projeto de Lei 18/2023 |
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Vigente |
Ratifica ingresso do Município de Salto do Itararé no CODREN |
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Projeto de Lei 17/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 850/2015 - contratações temporárias (CRAS) |
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Projeto de Lei 16/2023 |
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Vigente |
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor) |
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Projeto de Lei 15/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 726/2011 |
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Projeto de Lei 14/2023 |
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Vigente |
Extinção de cargos efetivos - Lei 979/2020 |
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Projeto de Lei 13/2023 |
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Vigente |
Disciplina o acesso e controle (procedimentos médicos ofertados pelo SUS) |
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