Lei Ordinária 590/2004 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 589/2004 |
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Vigente |
autorização para Fornecimento de infra-estrutura necessária à Instalação industrial de iniciativa privada |
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Lei Ordinária 588/2004 |
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Vigente |
Parcelamento dívida INSS |
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Lei Ordinária 587/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 586/2004 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento |
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Lei Ordinária 585/2004 |
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Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores |
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Lei Ordinária 584/2004 |
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Vigente |
Institui Regime Jurídico para servidores que se mantiveram em Regime da CLT |
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Lei Ordinária 583/2004 |
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Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Ordinária 582/2004 |
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Vigente |
Altera a Redação do Artigo 90 da Lei 570/2003 e a redação do Caput do artigo 145 da Lei nu 571/2003 |
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Lei Ordinária 581/2004 |
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Vigente |
Fixa a remuneração dos Membros do Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 580/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Município a firmar convênio com iniciativa privada na concessão do aterro sanitário |
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Lei Ordinária 579/2004 |
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Vigente |
Cria o Programa Municipal “De Olho nas Notas, Fatos e Fotos”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 578/2004 |
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Vigente |
reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais |
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Lei Ordinária 577/2004 |
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Vigente |
Parcelamento COPEL |
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Lei Ordinária 576/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Município a alienar a posse de um imóvel urbano, situado na Rua Leopoldo José Barbosa |
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Lei Ordinária 575/2004 |
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Vigente |
Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências |
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Lei Ordinária 574/2004 |
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Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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Lei Ordinária 573/2004 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO (PLANO PLURIANUAL) DO MUNICÍPIO O EXERCÍCIO DE 2004 |
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Lei Ordinária 572/2004 |
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Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A |
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