Atos


Categoria

Ano

Decreto 476/2022

Alteração Decreto 465/2022
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Decreto 475/2022

Horário de expediente diferenciado nas repartições públicas (Poder Executivo Municipal) em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol - Copa do Mundo FIFA 2022
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Decreto 474/2022

Regulamentação da Lei 1035/2022 (Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia)
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Decreto 472/2022

Composição da Comissão Organizadora - IX Conferência do CMDCA
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Decreto 471/2022

Fixação de valores para Auxilio-Transporte (Leis 889 e 893/2017)
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Decreto 470/2022

Grupo Técnico - Plano Diretor
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Decreto 469/2022

Ponto Facultativo - dia do Funcionário Público
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Decreto 468/2022

Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
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Decreto 467/2022

Alterações no Decreto 465/2022 (revisão do Plano Diretor)
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Decreto 465/2022

Convocação Audiências Públicas - Plano Diretor (revisão)
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Decreto 464/2022

Conferência Municipal de Saúde
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Decreto 463/2022

Nomeação de membros - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Decreto 462/2022

Nomeação de membros - Conselho de Alimentação Escolar
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Decreto 460/2022

Regulamentação Municipal - Lei Federal nº 14133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
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Decreto 459/2022

Luto Oficial em razão de falecimento do ex-servidor municipal João Maria dos Santos
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Decreto 458/2022

Alteração na composição de membros do Conselho Municipal de Educação
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Decreto 457/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 456/2022

Nomeação de Membros - Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento (Plano Diretor) - REVOGADO
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Decreto 455/2022

Nomeação de Membros - Conselho Municipal de Desenvolvimento - acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor
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Decreto 454/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 453/2022

Ponto Facultativo - Corpus Crhisty
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Decreto 452/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 451/2022

Nomeação de membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde - 2021/2023
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Decreto 450/2022

Suplementação Orçamentaria
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Decreto 449/2022

Regulamentação da jornada de trabalho 12x36 - art. 112-A da Lei 571/2003
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Decreto 448/2022

Ponto Facultativo - Dia de Tiradentes
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Decreto 447/2022

suplementação orçamentária
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Decreto 446/2022

Alterações no Decreto 445/2022 (obrigatoriedade no uso de máscaras)
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Decreto 445/2022

Revogação do uso obrigatório de máscaras
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Decreto 444/2022

Auxilio transporte - Leis 889 e 893/2017
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Decreto 443/2022

Regulamentação da Lei 1027/2022 - prazos/parcelamento de tributos municipais
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Decreto 442/2022

Regulamenta a Lei 1023/2022 - auxilio transporte ACS/ACE
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Decreto 441/2022

Regulamenta a Lei 1027/2022 - prazos/parcelamentos de tributos municipais
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Decreto 440/2022

Institui o Grupo Técnico Permanente - ações do Plano Diretor Municipal
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Decreto 439/2022

Suplementação orçamentária
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Decreto 438/2022

Ponto Facultativo - Carnaval
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Decreto 437/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 436/2022

Composição do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 435/2022

Suplementação Orçamentária
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Decreto 434/2022

Atualização - base de cálculo IPTU 2022
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