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Status

Ano

Lei Ordinária 571/2003

Vigente
estatuto servidores - texto consolidado
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Lei Ordinária 570/2003

Vigente
Plano de Cargos e Salários - texto consolidado
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Lei Ordinária 569/2003

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
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Lei Ordinária 568/2003

Vigente
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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Lei Ordinária 567/2003

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr
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Lei Ordinária 566/2003

Vigente
Revoga a Lei 459/97 de 14/05/1997, sobre composição dos membros do Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 565/2003

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária 564/2003

Vigente
Dá denominação a Patrimônio Público
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Lei Ordinária 563/2003

Vigente
Extingue Cargos Efetivos e Comissionados
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Lei Ordinária 562/2003

Vigente
concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outra providências
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Lei Ordinária 561/2003

Vigente
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
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Lei Ordinária 560/2003

Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências
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Lei Ordinária 559/2003

Vigente
concessão de reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos
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Lei Ordinária 558/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 557/2003

Vigente
criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Lei Ordinária 556/2003

Vigente
autorização para desenvolvimento de ações do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
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