Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 907/2017

Vigente
Autoriza parceria com Lar Comuntário dos Velhinhos
Detalhes

Lei Ordinária 906/2017

Vigente
Altera atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003
Detalhes

Lei Ordinária 905/2017

Vigente
cria função de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS_consolidada
Detalhes

Lei Ordinária 904/2017

Vigente
Autoriza associação à AMP
Detalhes

Lei Ordinária 903/2017

Vigente
CINDAST
Detalhes

Lei Ordinária 903/2017

Vigente
PROTOCOLO DE INTENÇÕES_CONSOLIDADO
Detalhes

Lei Ordinária 902/2017

Vigente
Lei do Chacreamento
Detalhes

Lei Ordinária 901/2017

Vigente
Ratificação de Alterações - Protocolo de Intenções CODREN
Detalhes

Lei Ordinária 900/2017

Vigente
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN _CONSOLIDADA_
Detalhes

Lei Ordinária 899/2017

Vigente
UVEPAR representatividade Câmara SJBVista
Detalhes

Lei Ordinária 898/2017

Vigente
Direitos Constitucionais Agentes Políticos Municipais 2017-2020
Detalhes

Lei Ordinária 897/2017

Vigente
PROIBE EXTRAÇÃO DE GASES SUBTERRÂNEOS PELO MÉTODO FRACKING
Detalhes

Lei Ordinária 896/2017

Vigente
Convênio COHAPAR - isenção de taxas e impostos - Prog. Morar Melhor
Detalhes

Lei Ordinária 895/2017

Vigente
denominação de Logradouro Público
Detalhes

Lei Ordinária 894/2017

Vigente
Altera Lei 516-99 - composição Conselho Municipal de Educação
Detalhes

Lei Ordinária 893/2017

Vigente
Altera Lei 889-17 - Cria auxilio transporte ao trabalhadores boavisttenses
Detalhes

Lei Ordinária 892/2017

Vigente
Alterações-Carga Horária_Vencimentos_Fixa Valores de Plantões Médicos-Deslocamentos_Outras Providências
Detalhes

Lei Ordinária 891/2017

Vigente
Tratamento Tributário Diferenciado - redução de alíquota IPTU
Detalhes

Lei Ordinária 890/2017

Vigente
Regulização Fundiária - Cjto Hab Tancredo de Almeida Neves
Detalhes

Lei Ordinária 889/2017

Vigente
autorização para transporte de trabalhadores residentes em SJBV
Detalhes

Lei Ordinária 888/2017

Vigente
Credenciamento Jornal Correio do Norte
Detalhes

Lei Ordinária 887/2017

Vigente
Criação de Funções Gratificadas - alteração Lei 570-2003
Detalhes

Lei Ordinária 886/2017

Vigente
Criação do C H Residencial Nascente do Sol
Detalhes

Lei Ordinária 885/2017

Vigente
Revisão anual de vencimentos - Servidores do LEGISLATIVO
Detalhes

Lei Ordinária 884/2017

Vigente
reajuste de vencimentos - Professores da Educação Básica Lei Federal 11738_2008
Detalhes

Lei Ordinária 883/2017

Vigente
Institui REFIS 2017
Detalhes

Lei Ordinária 882/2017

Vigente
Revisão anual de vencimentos - Servidores do Quadro próprio
Detalhes

Projeto de Lei 28/2017

Vigente
criação Fundo Mun Saneamento Básico_Conselho Mun Saneamento Básico
Detalhes

Projeto de Lei 27/2017

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 26/2017

Vigente
Institui o DOEM - Diário Oficial Eletrônico do Município
Detalhes

Projeto de Lei 25/2017

Vigente
Alterações nas atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003
Detalhes

Projeto de Lei 24/2017

Vigente
Celebração de Parceria Lar Comunitário dos Velhinhos
Detalhes

Projeto de Lei 23/2017

Vigente
criação de função Auditor Fiscal de Tributos
Detalhes

Projeto de Lei 22/2017

Vigente
LOA 2018
Detalhes

Projeto de Lei 21/2017

Vigente
LDO 2018
Detalhes

Projeto de Lei 20/2017

Vigente
PPA
Detalhes

Projeto de Lei 19/2017

Vigente
Parcelamento de Solo Rural - Chacreamento
Detalhes

Projeto de Lei 18/2017

Vigente
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN1
Detalhes

Projeto de Lei 17/2017

Vigente
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 16/2017

Vigente
autorização para o Muicípio de SJBV associar-se à AMP
Detalhes