Lei Ordinária 1033/2022 |
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Vigente |
Autoriza a promoção de ações referentes às festividades alusivas ao aniversário do Município |
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Lei Ordinária 1032/2022 |
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Vigente |
Concessão de reajuste (dentistas) Lei Federal 3999/1961 |
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Lei Ordinária 1031/2022 |
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Vigente |
Doação de imóvel rural para a COAFLEP |
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Lei Ordinária 1030/2022 |
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Vigente |
Instituição da Política Municipal de Igualdade Étnico-Racial |
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Lei Ordinária 1029/2022 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro público |
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Lei Ordinária 1028/2022 |
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Vigente |
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio |
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Lei Ordinária 1027/2022 |
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Vigente |
Concessão de desconto no pagamento do IPTU a vista |
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Lei Ordinária 1026/2022 |
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Vigente |
Fixa prazo de suspensão do prazo de validade - Concursos Públicos e PSS's |
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Lei Ordinária 1025/2022 |
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Vigente |
Criação de cargos efetivos (Técnico em Enfermagem, Psicólogo e Assistente Social) - alterações de requisitos para investidura (Educador Físico) |
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Lei Ordinária 1024/2022 |
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Vigente |
Concessão de isenção de IPTU - pessoas com neoplasia maligna |
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Lei Ordinária 1023/2022 |
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Vigente |
Instituição de auxilio transporte (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias) |
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Lei Ordinária 1022/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 799/2013 - concessão de benefícios eventuais (Assistência Social do Município) |
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Lei Ordinária 1021/2022 |
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Revogado |
Vacina facultativa - LEI COM VIGÊNCIA SUSPENSA |
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Lei Ordinária 1020/2022 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - servidores do Poder Legislativo |
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Lei Ordinária 1019/2022 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - agentes políticos municipais |
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Lei Ordinária 1018/2022 |
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Vigente |
Criação de cargos em comissão (Secretaria Municipal de Saúde) |
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Lei Ordinária 1017/2022 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - servidores do Poder Executivo e Magistério |
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Projeto de Lei 34/2022 |
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Vigente |
Alteração no Orçamento Impositivo - Exercicio 2022 |
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Projeto de Lei 33/2022 |
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Vigente |
Autorização para celebração de parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã |
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Projeto de Lei 32/2022 |
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Vigente |
Aprova o protocolo de Escuta Especializada (Lei 13431/2017) |
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Projeto de Lei 31/2022 |
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Revogado |
Alterações na Lei 934/2018 |
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Projeto de Lei 30/2022 |
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Revogado |
Reajuste aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo |
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Projeto de Lei 29/2022 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr., para o Exercício de 2023 |
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Projeto de Lei 28/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências |
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Projeto de Lei 27/2022 |
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Vigente |
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista-Pr, para o período de 2022 a 2025 |
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Projeto de Lei 26/2022 |
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Vigente |
Ratifica o 3º termo aditivo ao protocolo de intenções entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista (custeio e gestão do SAMU) |
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Projeto de Lei 25/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 756/2012 - nomeação de diretores escolares |
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Projeto de Lei 24/2022 |
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Vigente |
Criação do Parque Municipal do Bicão |
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Projeto de Lei 23/2022 |
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Vigente |
Reajuste - Profissionais de Saúde |
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Projeto de Lei 22/2022 |
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Vigente |
Revogação - Lei nº 1021/2022 |
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Projeto de Lei 21/2022 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal |
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Projeto de Lei 20/2022 |
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Vigente |
Ratifica 2º Termo Aditivo - CISNORPI |
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Projeto de Lei 19/2022 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias (EC 120/2022) |
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Projeto de Lei 18/2022 |
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Vigente |
Destinação de imóvel para uso especial da Câmara de Vereadores |
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Projeto de Lei 17/2022 |
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Vigente |
Alteração na Lei 756/2012 - Estatuto do Magistério Municipal |
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Projeto de Lei 16/2022 |
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Vigente |
Autoriza a promoção de festividades referentes ao aniversário do Município |
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Projeto de Lei 15/2022 |
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Vigente |
Instituição do Programa Auxílio Construção e Reforma à Moradia |
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Projeto de Lei 14/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 571/2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - SJBV/PR |
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Projeto de Lei 13/2022 |
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Vigente |
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil |
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Projeto de Lei 12/2022 |
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Vigente |
Autorização para doação de imóvel do Município à Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro – COAFLEP |
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