Lei Ordinária 703/2010 |
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Vigente |
criação do CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
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Lei Ordinária 702/2010 |
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Vigente |
Criação do Conselho Gestor - Telecentro Municipal |
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Lei Ordinária 701/2010 |
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Vigente |
abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 700/2010 |
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Vigente |
REFIS municipal |
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Lei Ordinária 699/2010 |
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Vigente |
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ |
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Lei Ordinária 698/2010 |
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Vigente |
Alteração Conselho do Fundeb |
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Lei Ordinária 697/2010 |
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Vigente |
Modificação Plano de Cargos |
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Lei Ordinária 696/2010 |
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Vigente |
Aumento salário Mínimo |
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Lei Ordinária 695/2009 |
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Vigente |
Criação do Conselho Municipal das Cidades e dá outras providências |
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Lei Ordinária 694/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica |
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Lei Ordinária 693/2009 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista |
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Lei Ordinária 692/2009 |
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Vigente |
Altera o Art. 95 da Lei Municipal n° 571/2003 |
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Lei Ordinária 691/2009 |
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Vigente |
CONSOLIDADA - Servidores Legislativos - ATUALIZADA |
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Lei Ordinária 690/2009 |
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Vigente |
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 689/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 688/2009 |
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Vigente |
institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
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Lei Ordinária 687/2009 |
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Vigente |
Altera o Art. 49 da Lei Municipal n° 663/2008 |
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Lei Ordinária 686/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre acréscimo de área de Perímetro Urbano |
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Lei Ordinária 685/2009 |
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Vigente |
Termo de Cooperação com a EMATER |
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Lei Ordinária 684/2009 |
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Vigente |
Concede aumento remuneratório aos profissionais do Magistério |
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Lei Ordinária 683/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio e outras providências |
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Lei Ordinária 682/2009 |
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Vigente |
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS DE ALUGUEL |
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Lei Ordinária 681/2009 |
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Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO |
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Lei Ordinária 680/2009 |
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Vigente |
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades |
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Lei Ordinária 679/2009 |
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Vigente |
Procede a alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 678/2009 |
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Vigente |
CONTRATAÇÃO de OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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Lei Ordinária 677/2009 |
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Vigente |
Autorização para aquisição de máquina |
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Lei Ordinária 676/2009 |
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Vigente |
REFIS municipal |
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Lei Ordinária 675/2009 |
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Vigente |
aumento salário mínimo |
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Lei Ordinária 674/2008 |
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Vigente |
concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica |
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Lei Ordinária 673/2008 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 672/2008 |
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Vigente |
Institui a Perícia Médica Oficial da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista |
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Lei Ordinária 671/2008 |
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Vigente |
Parcelamento de dívida junto ao INSS |
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Lei Ordinária 670/2008 |
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Vigente |
Denominação a logradouros públicos - DIVERSOS |
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Lei Ordinária 669/2008 |
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Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsidio Do Prefeito e do Vice-Prefeito |
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Lei Ordinária 668/2008 |
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Vigente |
Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara |
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Lei Ordinária 667/2008 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ |
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Lei Ordinária 666/2008 |
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Vigente |
abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 665/2008 |
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Vigente |
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e outras providências |
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Lei Ordinária 664/2008 |
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Vigente |
Procede a alterações no Plano Plurianual |
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