Lei Ordinária 674/2008 |
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Vigente |
concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica |
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Lei Ordinária 673/2008 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 672/2008 |
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Vigente |
Institui a Perícia Médica Oficial da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista |
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Lei Ordinária 671/2008 |
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Vigente |
Parcelamento de dívida junto ao INSS |
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Lei Ordinária 670/2008 |
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Vigente |
Denominação a logradouros públicos - DIVERSOS |
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Lei Ordinária 669/2008 |
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Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsidio Do Prefeito e do Vice-Prefeito |
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Lei Ordinária 668/2008 |
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Vigente |
Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara |
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Lei Ordinária 667/2008 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ |
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Lei Ordinária 666/2008 |
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Vigente |
abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 665/2008 |
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Vigente |
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e outras providências |
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Lei Ordinária 664/2008 |
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Vigente |
Procede a alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 663/2008 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 662/2008 |
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Vigente |
Procede a alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 661/2008 |
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Vigente |
Denominação Bem Público |
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Lei Ordinária 660/2008 |
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Vigente |
Aquisição de imóvel rural |
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Lei Ordinária 659/2008 |
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Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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Lei Ordinária 658/2008 |
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Vigente |
Protocolo de Intenções CISNORPI |
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Lei Ordinária 657/2008 |
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Vigente |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder uso de imóvel para Banco Oficial Federal |
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Lei Ordinária 656/2008 |
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Vigente |
acordo (conciliação) trabalhista - Rosane Oliveira Barbosa |
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Lei Ordinária 655/2008 |
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Vigente |
Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações |
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Lei Ordinária 654/2008 |
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Vigente |
REFIS municipal |
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Lei Ordinária 653/2008 |
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Vigente |
aumento salário mínimo |
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Lei Ordinária 652/2008 |
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Vigente |
Procede a alteração na Lei Orçamentária Anual |
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Lei Ordinária 651/2008 |
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Vigente |
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal entre outras providências |
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Lei Ordinária 650/2008 |
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Vigente |
Procede a alterações no Plano Plurianual |
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