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(43) 3565-1252 / (43) 93505-9358
de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Lei Ordinária 534/2000 |
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| Vigente |
| Denominação de Logradouro Público - “Rua José Maria da Silva”. |
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Lei Ordinária 533/2000 |
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| Vigente |
| Institui Taxa de Iluminação Pública do Município de São José da Boa Vista-Pr |
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Lei Ordinária 532/2000 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José da Boa Vista, estado do Paraná |
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Lei Ordinária 531/2000 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município |
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Lei Ordinária 530/2000 |
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| Vigente |
| Direito de transporte à mãe puérpera |
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Lei Ordinária 529/2000 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento |
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Lei Ordinária 528/2000 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Vereadores |
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Lei Ordinária 527/2000 |
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| Vigente |
| Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 526/2000 |
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| Vigente |
| doação de terreno para a COHAPAR |
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Lei Ordinária 525/2000 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores municipais e dá outras providências |
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Lei Ordinária 524/2000 |
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| Vigente |
| a rua localizada ao lado direito do Cemitério Municipal passa a chamar “Rua André Francisco de Godoi” |
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Lei Ordinária 523/2000 |
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| Vigente |
| denominação de Praça Pública - o local onde fica a imagem do Padroeiro São José chamará “Praça Professora Elvina Soares” |
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Lei Ordinária 522/2000 |
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| Vigente |
| refinanciamento da dívida com a União |
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