Lei Ordinária 440/1995 |
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Vigente |
Altera os cargos do anexo I da Lei 422/93 |
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Lei Ordinária 439/1995 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir alvará de Licença para funcionamento do Comércio |
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Lei Ordinária 438/1995 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde |
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Lei Ordinária 437/1994 |
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Vigente |
Taxa de Vigilância Sanitária |
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Lei Ordinária 436/1994 |
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Vigente |
estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 435/1994 |
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Vigente |
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município |
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Lei Ordinária 434/1994 |
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Vigente |
abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 433/1994 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir um imóvel urbano |
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Lei Ordinária 432/1994 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado adquirir um imóvel rural |
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Lei Ordinária 431/1993 |
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Vigente |
denominação de locais - “Vila Madalena Menta Bento” e vias públicas diversas |
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Lei Ordinária 430/1993 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 429/1993 |
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Vigente |
órgão oficial de divulgação do Município - “Jornal Informativo” |
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Lei Ordinária 428/1993 |
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Vigente |
estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 427/1993 |
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Vigente |
Plano Plurianual do Município |
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Lei Ordinária 426/1993 |
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Vigente |
crédito adicional |
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Lei Ordinária 425/1993 |
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Vigente |
Criação de linhas de ônibus |
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Lei Ordinária 424/1993 |
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Vigente |
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município |
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Lei Ordinária 423/1993 |
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Vigente |
autorização para contratar parcelamento de dívida para com o FGTS |
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Lei Ordinária 422/1993 |
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Vigente |
Sistema Administrativo Municipal - Estrutura |
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Lei Ordinária 421/1993 |
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Vigente |
crédito Adicional Suplementar |
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Lei Ordinária 420/1993 |
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Vigente |
alienação de Ações na Bolsa de Valores |
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Lei Ordinária 419/1993 |
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Vigente |
isenção de pagamento do I.P.T.U. para propriedade residencial construída até 49.00 m2 |
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Lei Ordinária 418/1993 |
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Vigente |
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da administração Estadual e Federal |
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Lei Ordinária 417/1993 |
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Vigente |
UTILIDADE PÚBLICA - Lar Comunitário dos Velhinhos e A.P.M.I. - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância |
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Lei Ordinária 416/1992 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 415/1992 |
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Vigente |
doação de terreno para a EMATER-PR, destinado a construção de um prédio para uso como escritório local |
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Lei Ordinária 414/1992 |
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Vigente |
estima a receita e fixa a despesa |
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Lei Ordinária 413/1992 |
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Vigente |
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento |
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Lei Ordinária 412/1992 |
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Vigente |
Autoriza desmembramento de terrenos e doação de lotes |
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Lei Ordinária 411/1992 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no perímetro urbano uma área de terra medindo: 29.226,49 m2 |
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Lei Ordinária 410/1991 |
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Vigente |
modificação na Lei Municipal nº 393/90 |
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Lei Ordinária 409/1991 |
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Vigente |
cooperação técnica e financeira da União e do Estado - na área de Saúde |
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Lei Ordinária 408/1991 |
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Vigente |
instituição do Fundo Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 407/1991 |
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Vigente |
Fica instituída a Conferência Municipal de Saúde - COMUS e o Conselho Municipal de Saúde - CMS |
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Lei Ordinária 406/1991 |
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Vigente |
autorização para doação de terras no perímetro urbano à COHAPAR, para desenvolvimento do Programa Casa da Família - Projeto Mutirão |
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Lei Ordinária 405/1991 |
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Vigente |
autorização para convênio com a COPEL para realização de obras de eletrificação rural |
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Lei Ordinária 404/1991 |
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Vigente |
autorização para convênio com a COPEL com vistas a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública |
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Lei Ordinária 403/1991 |
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Vigente |
estima a receita e fixa a despesa |
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Lei Ordinária 402/1991 |
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Vigente |
denominação de logradouros públicos |
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Lei Ordinária 401/1991 |
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Vigente |
autorização para adquirir terreno destinado a construção de uma central telefônica e para fazer doação para TELEPAR |
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