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Status

Ano

Lei Ordinária 590/2004

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa
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Lei Ordinária 589/2004

Vigente
autorização para Fornecimento de infra-estrutura necessária à Instalação industrial de iniciativa privada
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Lei Ordinária 588/2004

Vigente
Parcelamento dívida INSS
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Lei Ordinária 587/2004

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 586/2004

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento
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Lei Ordinária 585/2004

Vigente
Fixa os subsídios dos Vereadores
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Lei Ordinária 584/2004

Vigente
Institui Regime Jurídico para servidores que se mantiveram em Regime da CLT
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Lei Ordinária 583/2004

Vigente
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 582/2004

Vigente
Altera a Redação do Artigo 90 da Lei 570/2003 e a redação do Caput do artigo 145 da Lei nu 571/2003
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Lei Ordinária 581/2004

Vigente
Fixa a remuneração dos Membros do Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 580/2004

Vigente
Autoriza o Município a firmar convênio com iniciativa privada na concessão do aterro sanitário
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Lei Ordinária 579/2004

Vigente
Cria o Programa Municipal “De Olho nas Notas, Fatos e Fotos”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 578/2004

Vigente
reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais
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Lei Ordinária 577/2004

Vigente
Parcelamento COPEL
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Lei Ordinária 576/2004

Vigente
Autoriza o Município a alienar a posse de um imóvel urbano, situado na Rua Leopoldo José Barbosa
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Lei Ordinária 575/2004

Vigente
Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências
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Lei Ordinária 574/2004

Vigente
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 573/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO (PLANO PLURIANUAL) DO MUNICÍPIO O EXERCÍCIO DE 2004
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Lei Ordinária 572/2004

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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