Lei Ordinária 521/1999 |
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Vigente |
abono salarial - professores |
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Lei Ordinária 520/1999 |
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Vigente |
Extingue o Fundo de Previdência Municipal e incorpora o seu ativo e passivo ao Patrimônio Municipal, revogando a Lei n° 478/97 |
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Lei Ordinária 519/1999 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 518/1999 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO |
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Lei Ordinária 517/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO URBANA PELO PROGRAMA PRO- INFRA |
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Lei Ordinária 516/1999 |
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Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 515/1999 |
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Vigente |
Doação de terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério ISFAD |
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Lei Ordinária 514/1999 |
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Vigente |
abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 513/1999 |
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Vigente |
Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 512/1999 |
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Vigente |
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA MEDICAMENTOS |
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Lei Ordinária 511/1999 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei 507/99 de 13/04/99 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 510/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVIVEIS |
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Lei Ordinária 509/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO - Assembléia de Deus Ministério da Missão |
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Lei Ordinária 508/1999 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 507/1999 |
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Vigente |
Reestrutura o Quadro de Cargos e Vencimentos do Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 506/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL À RUA JOAQUIM MAURILIO DA SILVA |
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Lei Ordinária 505/1998 |
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Vigente |
estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 504/1998 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAL FRANCISCO ABILIO LOPES ENSINO FUNDAMENTAL E ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR |
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Lei Ordinária 503/1998 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 502/1998 |
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Vigente |
abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 501/1998 |
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Vigente |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 500/1998 |
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Vigente |
abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 499/1998 |
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Vigente |
Revoga-se a Lei municipal nº 344/86 e o Artigo 79 da Lei nº 477/97 de 05/11/97 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências |
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Lei Ordinária 498/1998 |
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Vigente |
Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 497/1998 |
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Vigente |
abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 496/1998 |
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Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Pastor Dorvalino Costa e Silva. Local: Vila Centenário |
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Lei Ordinária 495/1998 |
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Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Olimpio Marcelino da Rosa. Local: Vila Centenário |
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Lei Ordinária 494/1998 |
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Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Leônidas Corcini e Praça José Maria Soares |
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Lei Ordinária 493/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO À ADQUIRIR TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS |
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Lei Ordinária 492/1998 |
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Vigente |
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A |
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Lei Ordinária 491/1998 |
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Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Luiz Dionísio Lopes |
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Lei Ordinária 490/1998 |
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Vigente |
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS |
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Lei Ordinária 489/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA A ALIENAR EQUIPAMENTO USADO |
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Lei Ordinária 488/1998 |
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Vigente |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) |
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Lei Ordinária 487/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Iluminação Pública Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 486/1997 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro - Rua Amadeus Ferraz de Araújo |
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Lei Ordinária 485/1997 |
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Vigente |
crédito suplementar |
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Lei Ordinária 484/1997 |
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Vigente |
estima a RECEITA e fixa a DESPESA |
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Lei Ordinária 483/1997 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
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Lei Ordinária 482/1997 |
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Vigente |
crédito suplementar |
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