Lei Ordinária 806/2013 |
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Vigente |
Cria a Coordenadoria Municiapl de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil |
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Lei Ordinária 805/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 804/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre o PPA de Governo do Município de São José da Boa Vista para 2014 a 2017 |
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Lei Ordinária 803/2013 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via administrativa ou judicial, o imóvel que especifica |
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Lei Ordinária 802/2013 |
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Vigente |
Altera a Estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, cria a Divisão de Turismo e dá outras providências |
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Lei Ordinária 801/2013 |
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Vigente |
Altera a Lei 793-2013- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre SJBV e Sant do ITE |
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Lei Ordinária 800/2013 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Geral dos Produtores Agropecuários de São José da Boa Vista - AGEPAGRO |
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Lei Ordinária 799/2013 |
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Vigente |
Regulamenta a Concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social |
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Lei Ordinária 798/2013 |
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Vigente |
Autoriza alteração PPA, LDO E LOA |
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Lei Ordinária 797/2013 |
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Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE |
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Lei Ordinária 796/2013 |
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Vigente |
Fixa dimensões e taxa de ocupação máxima de lotes, altera Plano Diretor |
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Lei Ordinária 795/2013 |
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Vigente |
Lei das Diárias_consolidada |
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Lei Ordinária 794/2013 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA |
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Lei Ordinária 793/2013 |
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Vigente |
Ratifica termo do protocolo de intenções do CIAS |
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Lei Ordinária 792/2013 |
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Vigente |
regulamenta o Conselho Tutelar_CONSOLIDADA |
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Lei Ordinária 791/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre o programa São José da Boa Vista Minha - Terra; regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município |
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Lei Ordinária 790/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências |
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Lei Ordinária 789/2013 |
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Vigente |
Autorização para promover o incentivo à agricultura, pecuária, comércio e indústria |
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Lei Ordinária 788/2013 |
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Vigente |
Revoga a Lei nu 303-1983 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 787/2013 |
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Vigente |
Regularização Honorários dos Procuradores Municipais nos processos judiciais |
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Lei Ordinária 786/2013 |
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Vigente |
Ingresso do Município no CODREN |
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Lei Ordinária 785/2013 |
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Vigente |
Cria Divisão de Habitação |
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Lei Ordinária 784/2013 |
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Vigente |
Autorização firmar convênios unidades habitacionais |
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Lei Ordinária 783/2013 |
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Vigente |
Desenvolver Ações Programa Minha casa minha Vida |
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Lei Ordinária 782/2013 |
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Vigente |
Autorização de Contribuição CISNORPI |
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Lei Ordinária 781/2013 |
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Vigente |
Acordo de Cooperação EMATER |
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Lei Ordinária 780/2013 |
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Vigente |
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS |
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Lei Ordinária 779/2013 |
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Vigente |
Cria Programa Municipal Aquicultura Municipal |
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Lei Ordinária 778/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vide e Secretários |
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Lei Ordinária 777/2013 |
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Vigente |
Altera Lei 639-07, trata sobre Obrigações de Pequeno Valor |
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Lei Ordinária 776/2013 |
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Vigente |
Altera Estrutura Adm Fusão Secretarias de Educação e Ação Social |
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Lei Ordinária 775/2013 |
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Vigente |
Reajuste salário Professores |
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Lei Ordinária 774/2013 |
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Vigente |
Parcelamento INSS e COPEL |
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Lei Ordinária 773/2013 |
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Vigente |
Aumento Salário Mínimo |
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Lei Ordinária 773/2012 |
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Vigente |
Fixa subsidios dos vereadores |
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Lei Ordinária 772/2012 |
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Vigente |
Estima Receita - Fixa Despesa |
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Lei Ordinária 771/2012 |
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Vigente |
Diretrizes LDO |
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Lei Ordinária 770/2012 |
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Vigente |
Alteração PPA |
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Lei Ordinária 769/2012 |
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Vigente |
Atualização de Anexos PPA, LDO e LOA |
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Lei Ordinária 768/2012 |
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Vigente |
altera organograma |
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