Lei Ordinária 864/2015 |
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Vigente |
Readequação Salarial - ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO |
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Lei Ordinária 863/2015 |
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Vigente |
Estima Receita Fixa Despesa - EXERCÍCIO 2016 |
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Lei Ordinária 862/2015 |
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Vigente |
Elaboração LDO - EXERCÍCIO 2016 |
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Lei Ordinária 861/2015 |
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Vigente |
alterações no PPA 2014-2017 |
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Lei Ordinária 860/2015 |
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Vigente |
Alteração de Anexos - PPA, LDO e LOA |
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Lei Ordinária 859/2015 |
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Vigente |
Reorganiza a Procuradoria do Município |
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Lei Ordinária 858/2015 |
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Vigente |
Autoriza a designação de servidor junto ao poder Legislativo |
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Lei Ordinária 857/2015 |
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Vigente |
Autoriza a realização de festividades - 55 anos de emancipação política |
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Lei Ordinária 856/2015 |
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Vigente |
Autoriza participação do Município de SJBV no CINDAST |
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Lei Ordinária 855/2015 |
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Vigente |
Altera carga horária - Assistente Social |
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Lei Ordinária 854/2015 |
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Vigente |
Alterações no contrato do CODREN |
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Lei Ordinária 853/2015 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro Público - Rua Raul Bento Furquim |
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Lei Ordinária 852/2015 |
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Vigente |
Plano Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 851/2015 |
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Vigente |
Consórcio Intergestores PR Saúde |
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Lei Ordinária 850/2015 |
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Vigente |
Autoriza contratação temporária CRAS (consolidada) |
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Lei Ordinária 849/2015 |
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Vigente |
Autoriza Municipalização do Trecho Urbano - PR 151 |
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Lei Ordinária 848/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste - Pensionista João Gaspar Silvério |
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Lei Ordinária 847/2015 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2015 |
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Lei Ordinária 846/2015 |
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Vigente |
Diárias do Poder Legilsativo |
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Lei Ordinária 845/2015 |
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Vigente |
Autoriza convênio com CISNOP-SAMU |
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Lei Ordinária 844/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 843/2015 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - Servidores do Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 842/2015 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - subsídios dos Agentes Políticos |
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Lei Ordinária 841/2015 |
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Vigente |
Dá Denominação a Logradouros Públicos no Perímetro Urbano |
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Lei Ordinária 840/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste - Servidores Ativos do Executivo Municipal - Aumento no número de Cargos de Motorista |
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Lei Ordinária 839/2015 |
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Vigente |
Estabelece Revisão Geral Anual de Vencimentos - Quadro Próprio Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 838/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste de Vencimentos - PROFESSORES - Adequação Piso Nacional |
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Lei Ordinária 837/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias |
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Lei Ordinária 836/2015 |
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Vigente |
Cria o Regime Diferenciado de Contratações |
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Projeto de Lei 17/2015 |
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Vigente |
LOA 2016 |
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Projeto de Lei 16/2015 |
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Vigente |
LDO 2016 |
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Projeto de Lei 15/2015 |
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Vigente |
PPA 2016 |
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Projeto de Lei 14/2015 |
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Vigente |
Autoriza ingresso CINDAST |
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Projeto de Lei 13/2015 |
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Vigente |
Altera carga horária Assistente Social |
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Projeto de Lei 12/2015 |
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Vigente |
reogarniza a Procuradoria do Município e dá outras providências |
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Projeto de Lei 11/2015 |
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Vigente |
alterações - contrato CODREN |
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Projeto de Lei 10/2015 |
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Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação |
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Projeto de Lei 9/2015 |
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Vigente |
Autoriza convênio Consórcio Paraná Saúde |
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Projeto de Lei 8/2015 |
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Vigente |
Autoriza contratação temporária CRAS |
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Projeto de Lei 7/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO TRECHO URBANO DA PR 151 |
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