Projeto de Lei 11/2018 |
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Vigente |
LDO 2019 |
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Projeto de Lei 10/2018 |
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Vigente |
PPA 2019 |
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Projeto de Lei 10/2018 |
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Vigente |
PPA 2019 |
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Projeto de Lei 9/2018 |
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Vigente |
autoriza confissão de dívida CISNOP |
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Projeto de Lei 9/2018 |
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Vigente |
autoriza confissão de dívida CISNOP |
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Projeto de Lei 8/2018 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Professor_0 |
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Projeto de Lei 8/2018 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Professor_0 |
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Projeto de Lei 7/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Projeto de Lei 7/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Projeto de Lei 6/2018 |
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Vigente |
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0 |
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Projeto de Lei 6/2018 |
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Vigente |
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0 |
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Projeto de Lei 5/2018 |
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Vigente |
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios |
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Projeto de Lei 5/2018 |
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Vigente |
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios |
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Projeto de Lei 4/2018 |
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Vigente |
Cessão de uso de veículo para APAE_0 |
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Projeto de Lei 4/2018 |
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Vigente |
Cessão de uso de veículo para APAE_0 |
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Projeto de Lei 3/2018 |
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Vigente |
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial |
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Projeto de Lei 3/2018 |
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Vigente |
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial |
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Projeto de Lei 2/2018 |
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Vigente |
suplementação_1 |
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Projeto de Lei 2/2018 |
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Vigente |
suplementação_1 |
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Projeto de Lei 1/2018 |
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Vigente |
Ratificação Quatiguá no CODREN |
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Projeto de Lei 1/2018 |
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Vigente |
Ratificação Quatiguá no CODREN |
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Projeto de Lei 28/2017 |
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Vigente |
criação Fundo Mun Saneamento Básico_Conselho Mun Saneamento Básico |
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Projeto de Lei 27/2017 |
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Vigente |
Crédito Adicional Suplementar |
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Projeto de Lei 26/2017 |
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Vigente |
Institui o DOEM - Diário Oficial Eletrônico do Município |
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Projeto de Lei 25/2017 |
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Vigente |
Alterações nas atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003 |
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Projeto de Lei 24/2017 |
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Vigente |
Celebração de Parceria Lar Comunitário dos Velhinhos |
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Projeto de Lei 23/2017 |
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Vigente |
criação de função Auditor Fiscal de Tributos |
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Projeto de Lei 22/2017 |
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Vigente |
LOA 2018 |
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Projeto de Lei 21/2017 |
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Vigente |
LDO 2018 |
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Projeto de Lei 20/2017 |
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Vigente |
PPA |
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Projeto de Lei 19/2017 |
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Vigente |
Parcelamento de Solo Rural - Chacreamento |
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Projeto de Lei 18/2017 |
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Vigente |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN1 |
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Projeto de Lei 17/2017 |
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Vigente |
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do CODREN |
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Projeto de Lei 16/2017 |
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Vigente |
autorização para o Muicípio de SJBV associar-se à AMP |
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Projeto de Lei 15/2017 |
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Vigente |
Ratifica alterações CINDEPAR1 |
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Projeto de Lei 14/2017 |
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Vigente |
Ratifica criação de empregos e funções - CODREN - PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO |
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Projeto de Lei 13/2017 |
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Vigente |
Convênio COHAPAR para isenção de taxas_impostos MORAR BEM PARANÁ |
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Projeto de Lei 12/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 516-1999 - Composição do Cons Mun de Educação |
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Projeto de Lei 11/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 889-2017 - Auxilio Transporte aos Trabalhadores - APROVADO - clique aqui Lei 893 - 2017 |
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Projeto de Lei 10/2017 |
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Vigente |
redução de alíquota IPTU - tratamento diferenciado novos empreendimentos - APROVADO - clique aqui Lei 891 - 2017 |
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