Lei Ordinária 1027/2022 |
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Vigente |
Concessão de desconto no pagamento do IPTU a vista |
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Lei Ordinária 1026/2022 |
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Vigente |
Fixa prazo de suspensão do prazo de validade - Concursos Públicos e PSS's |
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Lei Ordinária 1025/2022 |
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Vigente |
Criação de cargos efetivos (Técnico em Enfermagem, Psicólogo e Assistente Social) - alterações de requisitos para investidura (Educador Físico) |
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Lei Ordinária 1024/2022 |
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Vigente |
Concessão de isenção de IPTU - pessoas com neoplasia maligna |
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Lei Ordinária 1023/2022 |
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Vigente |
Instituição de auxilio transporte (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias) |
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Lei Ordinária 1022/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 799/2013 - concessão de benefícios eventuais (Assistência Social do Município) |
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Lei Ordinária 1021/2022 |
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Revogado |
Vacina facultativa - LEI COM VIGÊNCIA SUSPENSA |
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Lei Ordinária 1020/2022 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - servidores do Poder Legislativo |
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Lei Ordinária 1019/2022 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - agentes políticos municipais |
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Lei Ordinária 1018/2022 |
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Vigente |
Criação de cargos em comissão (Secretaria Municipal de Saúde) |
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Lei Ordinária 1017/2022 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - servidores do Poder Executivo e Magistério |
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Lei Ordinária 1016/2021 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa - Exercício: 2022. |
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Lei Ordinária 1015/2021 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração/execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 |
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Lei Ordinária 1014/2021 |
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Vigente |
Plano Plurianual - Município de São José da Boa Vista (período 2022/2025) |
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Lei Ordinária 1013/2021 |
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Vigente |
Instituição do “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue” |
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Lei Ordinária 1012/2021 |
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Vigente |
Alterações na Lei nº 900/2017 (ISSQN Fixo anual) |
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Lei Ordinária 1011/2021 |
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Vigente |
Autorização para contratação temporária (Monitores do Transporte Escolar) |
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Lei Ordinária 1010/2021 |
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Vigente |
Alterações no Plano Diretor (Lei 760/2012) |
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Lei Ordinária 1009/2021 |
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Vigente |
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Lei Ordinária 1008/2021 |
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Vigente |
Alterações no Estatuto dos Servidores Municipais (jornada de trabalho) |
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Lei Ordinária 1007/2021 |
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Vigente |
Estabelece índice oficial de atualização (tributos municipais/UFM) |
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Lei Ordinária 1006/2021 |
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Vigente |
Alterações - Leis 886/2017 e 784/2013 |
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Lei Ordinária 1005/2021 |
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Vigente |
Alterações no protocolo de intenções e estatuto/contrato - CINDEPAR |
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Lei Ordinária 1004/2021 |
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Vigente |
Instituição da "Semana Municipal do Lixo Zero" |
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Lei Ordinária 1003/2021 |
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Vigente |
Suspensão da revisão geral anual - servidores municipais |
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Lei Ordinária 1002/2021 |
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Vigente |
Alteração na Lei 975/2020 - subsidio do Presidente da Câmara |
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Lei Ordinária 1001/2021 |
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Vigente |
Gratificação Especial e Temporária - profissionais de saúde (COVID-19) |
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Lei Ordinária 1000/2021 |
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Vigente |
Autorização para intervenção - PR 151 (SJBV-Sengés) |
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Lei Ordinária 999/2021 |
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Vigente |
Autorização para abertura de crédito adicional orçamentário - Exercício 2021 |
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Lei Ordinária 998/2021 |
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Vigente |
Autorização para convênio de cooperação com a EBCT-CORREIOS |
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Lei Ordinária 997/2021 |
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Vigente |
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Lei Federal nº 14113/2020 |
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Lei Ordinária 996/2021 |
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Vigente |
Parceria com AGEPAGRO |
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Lei Ordinária 995/2021 |
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Vigente |
Programa Porteira da Querência |
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Lei Ordinária 994/2021 |
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Vigente |
Ratificação - Protocolo de intenções com o CONECTAR para aquisição de vacinas contra COVID-19 |
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Lei Ordinária 993/2021 |
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Vigente |
Tratamento diferenciado - microempresas/microempreendedores individuais (Art. 47 da Lei Federal 123/2006) |
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Lei Ordinária 992/2021 |
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Vigente |
Alteração - composição do COMSEA (Lei nº 794/2013) |
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Lei Ordinária 991/2021 |
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Vigente |
Padronização de Tabelas de preços |
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Lei Ordinária 990/2021 |
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Vigente |
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária |
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Lei Ordinária 989/2021 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias |
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Lei Ordinária 988/2021 |
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Vigente |
Reajuste - proventos de pensionista - João Gaspar Silvério |
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