Lei Ordinária 962/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei nº 647/2007 - Sistema de Controle Interno |
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Lei Ordinária 961/2019 |
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Vigente |
Alterações na Lei 950/2019 |
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Lei Ordinária 960/2019 |
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Vigente |
Cessão de Uso de Prédio Público Municipal ao Poder Legislativo |
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Lei Ordinária 959/2019 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Ex. 2020 |
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Lei Ordinária 958/2019 |
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Vigente |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Ex. 2020 |
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Lei Ordinária 957/2019 |
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Vigente |
Alterações no Plano Plurianual do Município |
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Lei Ordinária 956/2019 |
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Vigente |
Alteração_Atualização dos anexos PPA, LDO e LOA |
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Lei Ordinária 955/2019 |
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Vigente |
Altera Lei nº 873/2016 - convênio Paraná Saúde |
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Lei Ordinária 954/2019 |
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Vigente |
Cria cargo de enfermeiro e altera sua atribuições - altera Leis 570 e 571/2003 |
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Lei Ordinária 953/2019 |
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Vigente |
Criação/Extinção/Alteração de cargos - Lei 570/2003 Plano de Cargos e Salários |
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Lei Ordinária 952/2019 |
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Vigente |
Alteração Lei 570/2003 - Plano de Cargos e Salários - Operador de Máquinas Pesadas |
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Lei Ordinária 951/2019 |
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Vigente |
Altera anexos III e IV - Lei nº 691/2009 |
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Lei Ordinária 950/2019 |
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Vigente |
Institui o Sistema de Controle Interno - Poder Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 949/2019 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR |
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Lei Ordinária 948/2019 |
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Vigente |
Altera Metas e Estratégias - Plano Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 947/2019 |
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Vigente |
Denominação de logradouros públicos_1 |
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Lei Ordinária 946/2019 |
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Vigente |
Alteração na Lei 688-2009 - Conselho Mun de Saúde_1 |
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Lei Ordinária 945/2019 |
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Vigente |
Convênio Casa Lar de Wenceslau Braz |
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Lei Ordinária 944/2019 |
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Vigente |
Inserção de Incisos ao Art. 7º - Lei 792-2013 |
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Lei Ordinária 943/2019 |
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Vigente |
Alterações no Anexo I - Lei 900-2017 - ISSQN |
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Lei Ordinária 942/2019 |
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Vigente |
Fixa subsidios - Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 941/2019 |
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Vigente |
Reorganiza a estrutura - alterações Leis 570_571-2003 e 718-2010 |
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Lei Ordinária 940/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos do Município de SJBVista |
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Lei Ordinária 939/2019 |
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Vigente |
Reajuste - servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 938/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 937/2019 |
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Vigente |
Reajuste de Vencimentos - Pensionista_servidores do Executivo |
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Lei Ordinária 936/2019 |
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Vigente |
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais |
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Lei Ordinária 935/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual Servidores Municipais |
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