Projeto de Lei 22/2024 |
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Vigente |
Doação de imóveis à COHAPAR (Residencial Nascente do Sol) |
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Projeto de Lei 20/2024 |
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Vigente |
Transforma cargo de provimento em comissão que especifica - criação do cargo de Coordenador de Defesa Civil |
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Projeto de Lei 19/2024 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - Ex. 2025 |
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Projeto de Lei 18/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional |
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Projeto de Lei 17/2024 |
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Vigente |
Aumento no perímetro urbano do Município de São José da Boa Vista |
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Projeto de Lei 16/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional |
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Projeto de Lei 15/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional |
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Projeto de Lei 14/2024 |
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Vigente |
Criação do CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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Projeto de Lei 13/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional |
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Projeto de Lei 12/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito Adicional |
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Projeto de Lei 11/2024 |
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Vigente |
Ratificação Protocolo de intenções/Alteração natureza jurídica - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI |
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Projeto de Lei 10/2024 |
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Vigente |
Alteração Orçamentária |
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Projeto de Lei 9/2024 |
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Vigente |
Alteração Orçamentária |
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Projeto de Lei 8/2024 |
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Vigente |
Alteração Orçamentária |
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Projeto de Lei 7/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2024 |
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Projeto de Lei 6/2024 |
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Vigente |
Extinção de cargos efetivos (Lei 979/2020) |
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Projeto de Lei 5/2024 |
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Vigente |
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio |
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Projeto de Lei 4/2024 |
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Vigente |
Reajuste (equiparação - salário mínimo nacional) - Quadro Próprio (Executivo) e Piso Nacional ACS/ACE |
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Projeto de Lei 3/2024 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores do Quadro Próprio (Poder Executivo Municipal) |
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Projeto de Lei 2/2024 |
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Vigente |
Alteração Orçamentária |
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Projeto de Lei 1/2024 |
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Vigente |
Alteração Orçamentária |
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