Lei Ordinária 934/2018 |
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Vigente |
Distribuição de bens de consumo aos servidores - NATAL |
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Lei Ordinária 933/2018 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 932/2018 |
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Vigente |
LDO 2019 |
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Lei Ordinária 931/2018 |
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Vigente |
Alterações no Plano Plurianual - 2018_2021 |
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Lei Ordinária 930/2018 |
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Vigente |
Aleteração Anexo I Lei 900-2017 ISSQN |
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Lei Ordinária 929/2018 |
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Vigente |
alteração_atualização dos anexos PPA-LDO-LOA |
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Lei Ordinária 928/2018 |
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Vigente |
confissão e parcelamento de dívida CISNOP |
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Lei Ordinária 927/2018 |
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Vigente |
Revisão geral anual - Agentes Políticos_0 |
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Lei Ordinária 926/2018 |
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Vigente |
Revisão de vencimentos - Servidores da Câmara Municipal_0 |
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Lei Ordinária 925/2018 |
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Vigente |
Reajuste_adequação de vencimentos - Professores_0 |
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Lei Ordinária 924/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Lei Ordinária 923/2018 |
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Vigente |
Instituição da NFS eletrônica_0 |
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Lei Ordinária 922/2018 |
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Vigente |
Acordo de Precatórios - Câmara de Conciliação_0 |
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Lei Ordinária 921/2018 |
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Vigente |
Autoriza cessão de veículo para APAE_0 |
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Lei Ordinária 920/2018 |
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Vigente |
Doação terrenos ao FAR - Municipio de são José da Boa Vista_0 |
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Lei Ordinária 919/2018 |
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Vigente |
Município de Quatiguá - ingresso no CODREN_1 |
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Lei Ordinária 918/2018 |
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Vigente |
Alterações-Atualizações PPA, LDO e LOA_1 |
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Projeto de Lei 16/2018 |
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Vigente |
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública |
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Projeto de Lei 16/2018 |
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Vigente |
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública |
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Projeto de Lei 15/2018 |
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Vigente |
Alteração Anexo I - Lei 900-2017 - Redução Base Cálculo |
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Projeto de Lei 15/2018 |
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Vigente |
Alteração Anexo I - Lei 900-2017 - Redução Base Cálculo |
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Projeto de Lei 14/2018 |
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Vigente |
alteração_atualização dos anexos PPA - LDO - LOA |
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Projeto de Lei 14/2018 |
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Vigente |
alteração_atualização dos anexos PPA - LDO - LOA |
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Projeto de Lei 13/2018 |
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Vigente |
distribuição de bens de consumo alusivos ao Natal |
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Projeto de Lei 13/2018 |
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Vigente |
distribuição de bens de consumo alusivos ao Natal |
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Projeto de Lei 12/2018 |
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Vigente |
LOA 2019 |
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Projeto de Lei 12/2018 |
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Vigente |
LOA 2019 |
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Projeto de Lei 11/2018 |
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Vigente |
LDO 2019 |
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Projeto de Lei 11/2018 |
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Vigente |
LDO 2019 |
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Projeto de Lei 10/2018 |
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Vigente |
PPA 2019 |
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Projeto de Lei 10/2018 |
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Vigente |
PPA 2019 |
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Projeto de Lei 9/2018 |
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Vigente |
autoriza confissão de dívida CISNOP |
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Projeto de Lei 9/2018 |
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Vigente |
autoriza confissão de dívida CISNOP |
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Projeto de Lei 8/2018 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Professor_0 |
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Projeto de Lei 8/2018 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Professor_0 |
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Projeto de Lei 7/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Projeto de Lei 7/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Projeto de Lei 6/2018 |
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Vigente |
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0 |
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Projeto de Lei 6/2018 |
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Vigente |
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0 |
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Projeto de Lei 5/2018 |
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Vigente |
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios |
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