Lei Ordinária 449/1996 |
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Vigente |
estima a RECEITA e fixa a DESPESA |
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Lei Ordinária 448/1996 |
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Vigente |
Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento |
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Lei Ordinária 447/1996 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 446/1996 |
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Vigente |
A vila, extraoficialmente denominada “Vila do Toco”, passa a denominar-se VILA POPULAR |
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Lei Ordinária 445/1996 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES |
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Lei Ordinária 444/1996 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro - Rua Helio Vaciloto, localizada na Vila Madalena Menta Bento |
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