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Categoria

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Decreto 490/2023

Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB
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Decreto 489/2023

Suplementação Orçamentária
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Decreto 488/2023

Composição - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 487/2023

Ponto Facultativo - Carnaval 2023
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Decreto 486/2023

Suplementação orçamentária
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Decreto 485/2023

Avaliação do Estágio Probatório (Magistério Municipal)
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Decreto 484/2023

Exigências da LRF (Art. 8º e 13)
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Decreto 483/2023

Atualização Base de Cálculo IPTU - Exercício 2023
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Decreto 482/2023

Atualização UFM - Exercício 2023
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Decreto 481/2023

Nomeação de Membros - Conselho do FUNDEB (gestão: 2023/2026)
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Decreto 480/2023

Suplementação orçamentária
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