Decreto 490/2023 |
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Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB |
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Decreto 489/2023 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 488/2023 |
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Composição - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 487/2023 |
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Ponto Facultativo - Carnaval 2023 |
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Decreto 486/2023 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 485/2023 |
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Avaliação do Estágio Probatório (Magistério Municipal) |
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Decreto 484/2023 |
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Exigências da LRF (Art. 8º e 13) |
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Decreto 483/2023 |
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Atualização Base de Cálculo IPTU - Exercício 2023 |
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Decreto 482/2023 |
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Atualização UFM - Exercício 2023 |
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Decreto 481/2023 |
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Nomeação de Membros - Conselho do FUNDEB (gestão: 2023/2026) |
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Decreto 480/2023 |
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Suplementação orçamentária |
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