Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 10/2018

Vigente
PPA 2019
Detalhes

Projeto de Lei 9/2018

Vigente
autoriza confissão de dívida CISNOP
Detalhes

Projeto de Lei 9/2018

Vigente
autoriza confissão de dívida CISNOP
Detalhes

Projeto de Lei 8/2018

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professor_0
Detalhes

Projeto de Lei 8/2018

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professor_0
Detalhes

Projeto de Lei 7/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
Detalhes

Projeto de Lei 7/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
Detalhes

Projeto de Lei 6/2018

Vigente
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0
Detalhes

Projeto de Lei 6/2018

Vigente
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0
Detalhes

Projeto de Lei 5/2018

Vigente
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios
Detalhes

Projeto de Lei 5/2018

Vigente
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios
Detalhes

Projeto de Lei 4/2018

Vigente
Cessão de uso de veículo para APAE_0
Detalhes

Projeto de Lei 4/2018

Vigente
Cessão de uso de veículo para APAE_0
Detalhes

Projeto de Lei 3/2018

Vigente
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial
Detalhes

Projeto de Lei 3/2018

Vigente
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial
Detalhes

Projeto de Lei 2/2018

Vigente
suplementação_1
Detalhes

Projeto de Lei 2/2018

Vigente
suplementação_1
Detalhes

Projeto de Lei 1/2018

Vigente
Ratificação Quatiguá no CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 1/2018

Vigente
Ratificação Quatiguá no CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 28/2017

Vigente
criação Fundo Mun Saneamento Básico_Conselho Mun Saneamento Básico
Detalhes

Projeto de Lei 27/2017

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Projeto de Lei 26/2017

Vigente
Institui o DOEM - Diário Oficial Eletrônico do Município
Detalhes

Projeto de Lei 25/2017

Vigente
Alterações nas atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003
Detalhes

Projeto de Lei 24/2017

Vigente
Celebração de Parceria Lar Comunitário dos Velhinhos
Detalhes

Projeto de Lei 23/2017

Vigente
criação de função Auditor Fiscal de Tributos
Detalhes

Projeto de Lei 22/2017

Vigente
LOA 2018
Detalhes

Projeto de Lei 21/2017

Vigente
LDO 2018
Detalhes

Projeto de Lei 20/2017

Vigente
PPA
Detalhes

Projeto de Lei 19/2017

Vigente
Parcelamento de Solo Rural - Chacreamento
Detalhes

Projeto de Lei 18/2017

Vigente
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN1
Detalhes

Projeto de Lei 17/2017

Vigente
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 16/2017

Vigente
autorização para o Muicípio de SJBV associar-se à AMP
Detalhes

Projeto de Lei 15/2017

Vigente
Ratifica alterações CINDEPAR1
Detalhes

Projeto de Lei 14/2017

Vigente
Ratifica criação de empregos e funções - CODREN - PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO
Detalhes

Projeto de Lei 13/2017

Vigente
Convênio COHAPAR para isenção de taxas_impostos MORAR BEM PARANÁ
Detalhes

Projeto de Lei 12/2017

Vigente
Alterações na Lei 516-1999 - Composição do Cons Mun de Educação
Detalhes

Projeto de Lei 11/2017

Vigente
Alterações na Lei 889-2017 - Auxilio Transporte aos Trabalhadores - APROVADO - clique aqui Lei 893 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 10/2017

Vigente
redução de alíquota IPTU - tratamento diferenciado novos empreendimentos - APROVADO - clique aqui Lei 891 - 2017
Detalhes

Projeto de Lei 9/2017

Vigente
Detalhes

Projeto de Lei 9/2017

Vigente
Autorização para Transporte de Trabalhadores residentes em SJBV - APROVADA - clique aqui Lei 889 - 2017
Detalhes