Atos


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Ano

Decreto 310/2020

Regulamenta o procedimento para aplicação de penalidades em razão do descumprimento das medidas de prevenção/combate ao CORONAVIRUS - COVID19
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Decreto 309/2020

Estado de Calamidade Pública - Coronavírus COVID-19
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Decreto 308/2020

Instituição do Comitê de Gestão da Crise - CORONAVÍRUS-COVID-19
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Decreto 307/2020

Excepciona extraordinariamente regras de restrição aos bancos e cooperativas de crédito no Município de SJBVista/PR
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Decreto 306/2020

Medidas de enfrentamento da situação de emergência em Saúde Pública - medidas de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19; complementação ao Decreto 305/2020
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Decreto 305/2020

Situação de Emergência - COVID 19 - CORONA VÍRUS
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Decreto 304/2020

Ponto Facultativo - 19 de março - dia do padroeiro
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Decreto 301/2020

Ponto Facultativo - Festa Popular Brasileira do dia de carnaval
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Decreto 299/2020

Regulamentação da Cessão de Servidores Municipais a outros órgãos e entidades públicas
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Decreto 298/2020

Atualização Base de Cálculo do IPTU - Ex. 2020
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Decreto 297/2020

Atualização - Unidade Fiscal do Município (UFM) - Ex. 2020
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Portaria 70/2020

Nomeação Daniel Correia de Aguiar - Secretário Municipal da Administração
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Portaria 69/2020

Nomeação Concurso Público - Edital 72/2019
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Portaria 68/2020

Designação Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores
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Portaria 67/2020

Exoneração - Daniel Correia de Aguiar
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Portaria 66/2020

Exoneração a Pedido - Jaqueline Turibio
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Portaria 64/2020

Férias Concedidas
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Portaria 63/2020

Exoneração a Pedido - Barbara Renata de Souza Rodrigues
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Portaria 59/2020

Férias
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Portaria 58/2020

Nomeação PSS Ed 42-2019 - Maria Fernanda Romano Pena - Professor
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Portaria 57/2020

Designação Motorista da Saúde - Luiz Felipe Mendes de Morais
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Portaria 56/2020

Designação Fiscal de Contrato
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Portaria 55/2020

Designação Fiscal de Contrato
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Portaria 54/2020

Nomeação - Motorista - CP Edital 72-2019 - Luiz Felipe Mendes de Morais
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Portaria 53/2020

Exoneração - Agente Comunitário de Saúde
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Portaria 52/2020

Prorrogação de Contrato Temporário - Barbara Renata de Souza Rodrigues - ACS
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Portaria 51/2020

designação fiscal de Contrato
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Portaria 50/2020

Licença Especial 90 dias - Maria Suzana Jacob da Silva
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Portaria 49/2020

Nomeação PSS Edital 42-2019 - Professor - Pamela Heloisa de Almeida Silva
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Portaria 48/2020

designação Fiscal de Contrato
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Portaria 47/2020

férias servidores diversos
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Portaria 46/2020

Designação fiscal de contrato
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Portaria 45/2020

Requerimento Deferido para atuação no Tribunal de Ética e Disciplina - OAB/PR
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Portaria 44/2020

Prorrogação de Contrato em caráter temporário - 07/03/2020 a 06/03/2021
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Portaria 43/2020

Exoneração a pedido - Gessica Mendes de Sousa
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Portaria 42/2020

Designação Fiscal de Contrato
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Portaria 41/2020

Processo Seletivo Simplificado - Estagiários da Educação
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Portaria 40/2020

Designação Fiscal de Contrato
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Portaria 39/2020

Designação Fiscal de Contrato
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Portaria 38/2020

Nomeação Concurso Público Ed. 68-2017 - Técnico Enfermagem
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