Decreto 440/2022 |
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Institui o Grupo Técnico Permanente - ações do Plano Diretor Municipal |
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Decreto 439/2022 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 438/2022 |
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Ponto Facultativo - Carnaval |
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Decreto 437/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 436/2022 |
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Composição do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decreto 435/2022 |
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Suplementação Orçamentária |
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Decreto 434/2022 |
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Atualização - base de cálculo IPTU 2022 |
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Decreto 433/2022 |
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Atualização - Unidade Fiscal do Município (Ex.2022) |
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Decreto 432/2022 |
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Exigências da LRF (art. 8º) |
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Decreto 431/2021 |
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Homologação de critérios de classificação - matrículas na Educação Municipal |
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Decreto 430/2021 |
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Nomeação membros - Conselho Municipal de Habitação |
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Decreto 429/2021 |
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Nomeação de membros do Comitê Gestor do Transporte Escolar |
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Decreto 428/2021 |
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Revogação dos Decretos nºs 310/2020 e 403/2021 - fixação do horário de funcionamento do comércio no fim de ano |
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Decreto 427/2021 |
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Ponto Facultativo - festas de Natal e Ano Novo |
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Decreto 426/2021 |
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Crédito suplementar |
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Decreto 425/2021 |
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Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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Decreto 424/2021 |
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Abertura de crédito suplementar |
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Decreto 423/2021 |
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Declara situação de emergência - malha rodoviária (estradas municipais) |
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Decreto 422/2021 |
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Suspensão Art. 8º da Lei Complementar 173/2020 (Lei Municipal 985/2021 - revisão geral anual de vencimentos) |
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Decreto 421/2021 |
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Revogação total Decreto 339/2021 - atividades esportivas (retomada) |
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Decreto 420/2021 |
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Nomeação de membros - CMD ( Conselho Municipal de Desenvolvimento) |
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Decreto 419/2021 |
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Ponto Facultativo - Nossa Senhora Aparecida/Dia do Funcionário Público |
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Decreto 418/2021 |
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Atualização de valores - Auxilio Transporte (Lei 893/2017-Decreto 193/2017) |
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Decreto 417/2021 |
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Suplementação orçamentária |
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Decreto 416/2021 |
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Composição - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 415/2021 |
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Nomeação de membros - Comissão Executiva e de Sistematização - PME (Plano Municipal de Educação) |
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Decreto 414/2021 |
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Abertura de crédito suplementar |
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Decreto 413/2021 |
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Revogação total - Decreto nº 411/2021 |
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Decreto 412/2021 |
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Ponto Facultativo - 7 de setemebro |
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Decreto 411/2021 |
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Atualização - auxilio transporte |
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Decreto 410/2021 |
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Vacinação COVID-19 - funcionalismo público municipal |
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Decreto 409/2021 |
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Criação de Comissão - documentário histórico SJBV |
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Decreto 408/2021 |
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Prorrogação do Estado de Calamidade Pública - situação de emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus |
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Decreto 407/2021 |
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Nomeação de Membros - Comitê Local - Nossa Gente Paraná - Família Paranaense |
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Decreto 406/2021 |
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Nomeação de membros - Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná - Família Paranaense |
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Decreto 405/2021 |
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Composição dos membros - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS |
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Decreto 404/2021 |
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Nomeação de membros - Equipe Técnica - Plano Municipal de Educação (P.M.E.) |
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Decreto 403/2021 |
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Autorização para retomada gradual das atividades - REVOGADO |
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Decreto 402/2021 |
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Membros do Conselho Municipal do FUNDEB |
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Decreto 401/2021 |
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crédito suplementar |
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