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Categoria

Ano

Decreto 63/2014

Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município
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Decreto 62/2014

Ponto Facultativo
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Decreto 61/2014

Fixa Valores das Tarifas e Preços Públicos a serem Cobrados Pelo Município - REVOGADO
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Decreto 60/2014

Crédito Suplementar
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Decreto 59/2014

Nomeação da UGT
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Decreto 58/2014

Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Decreto 57/2014

Crédito Suplementar
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Decreto 56/2014

Crédito Suplementar
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Decreto 55/2014

Determina ocupação temporária do imóvel rural Fazenda Santa Rita de Cássia
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Decreto 54/2014

Constitui a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil
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Decreto 53/2014

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil
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Decreto 51/2014

Prorroga o REFIS
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Decreto 50/2014

Reajuste do valor venal para cálculo do IPTU
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Decreto 49/2014

Reajusta a UFM-Unidade Fiscal do Município
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Decreto 48/2013

Exigências da LRF - Programação Financeira
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Decreto 47/2013

Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 46/2013

Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil
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Decreto 45/2013

Conselho Municipal de Saúde - 2013 a 2015
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Decreto 44/2013

Acrescenta parágrafo no Dec.43-2010 e revoga Dec.26-2013
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Decreto 43/2013

Alteração no Decreto 25-2013
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Decreto 42/2013

Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 41/2013

regulamenta a lei 806_2013_COMDEC e FUMDEC_CONSOLIDADO - ATUALIZADO
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Decreto 40/2013

Ponto Facultativo
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Decreto 39/2013

Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 38/2013

Declara de Utilidade Pública a área de terras que especifica para fins de desapropriação
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Decreto 37/2013

Abre o Orçamento Geral do Município e define Crédito Suplementar
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Decreto 36/2013

Crédito Suplementar
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Decreto 34/2013

Crédito Suplementar
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Decreto 33/2013

composição do CMAS
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Decreto 32/2013

Regulamenta a Conferência Municipal de Saúde
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Decreto 31/2013

Crédito Suplementar
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Decreto 29/2013

Nomeia os membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na escola
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Decreto 28/2013

Prorroga o Concurso Público realizado nos termos do Edital n° 01-2011
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Decreto 27/2013

Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto 26/2013

Acrescenta o parágrafo único ao Art 1° do Decreto n° 43-2010
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Decreto 25/2013

Nomeia Membros do Conselho FUNDEB
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Decreto 24/2013

Nomeia Membros do Comitê Local do Programa Familia Paranaense
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Decreto 23/2013

Nomeia Membros do Comitê Municipal do Programa Familia Paranaense
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Decreto 22/2013

Ponto Facultativo no dia 31-05-2013
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Decreto 21/2013

Fixa em dez por cento honorários aos Procuradores - REFIS
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