Lei Ordinária 610/2005 |
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Vigente |
parcelamento dívida - INSS |
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Lei Ordinária 609/2005 |
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Vigente |
estima a receita e fixa a despesa |
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Lei Ordinária 608/2005 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Mitra Diocesana de Jacarezinho |
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Lei Ordinária 607/2005 |
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Vigente |
parcelamento dívida - INSS |
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Lei Ordinária 606/2005 |
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Vigente |
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 605/2005 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 604/2005 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL |
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Lei Ordinária 603/2005 |
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Vigente |
Modificações no Plano de Cargos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências |
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Lei Ordinária 602/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil |
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Lei Ordinária 601/2005 |
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Vigente |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL |
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Lei Ordinária 600/2005 |
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Vigente |
parcelamento dívida - INSS |
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Lei Ordinária 599/2005 |
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Vigente |
aumento salário mínimo |
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Lei Ordinária 598/2005 |
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Vigente |
Fixa diárias para o Prefeito Municipal e para os servidores Municipais |
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Lei Ordinária 597/2005 |
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Vigente |
autorização para ceder servidores lotados na Prefeitura Municipal |
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Lei Ordinária 596/2005 |
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Vigente |
Declara o jornal EDITORA DIÁRIO DO VALE S/S como órgão oficial |
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Lei Ordinária 595/2005 |
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Vigente |
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Copel |
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Lei Ordinária 594/2005 |
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Vigente |
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Sanepar |
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Lei Ordinária 593/2005 |
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Vigente |
alteração do art. 66 da Lei Orgânica Municipal |
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Lei Ordinária 592/2005 |
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Vigente |
Autoriza a contratação de financiamento com o BNDES |
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Lei Ordinária 591/2005 |
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Vigente |
Pagamento de Diárias |
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