Lei Ordinária 431/1993 |
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Vigente |
denominação de locais - “Vila Madalena Menta Bento” e vias públicas diversas |
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Lei Ordinária 430/1993 |
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Vigente |
crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 429/1993 |
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Vigente |
órgão oficial de divulgação do Município - “Jornal Informativo” |
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Lei Ordinária 428/1993 |
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Vigente |
estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 427/1993 |
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Vigente |
Plano Plurianual do Município |
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Lei Ordinária 426/1993 |
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Vigente |
crédito adicional |
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Lei Ordinária 425/1993 |
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Vigente |
Criação de linhas de ônibus |
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Lei Ordinária 424/1993 |
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Vigente |
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município |
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Lei Ordinária 423/1993 |
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Vigente |
autorização para contratar parcelamento de dívida para com o FGTS |
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Lei Ordinária 422/1993 |
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Vigente |
Sistema Administrativo Municipal - Estrutura |
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Lei Ordinária 421/1993 |
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Vigente |
crédito Adicional Suplementar |
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Lei Ordinária 420/1993 |
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Vigente |
alienação de Ações na Bolsa de Valores |
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Lei Ordinária 419/1993 |
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Vigente |
isenção de pagamento do I.P.T.U. para propriedade residencial construída até 49.00 m2 |
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Lei Ordinária 418/1993 |
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Vigente |
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da administração Estadual e Federal |
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Lei Ordinária 417/1993 |
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Vigente |
UTILIDADE PÚBLICA - Lar Comunitário dos Velhinhos e A.P.M.I. - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância |
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