Projeto de Lei 21/2023 |
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Vigente |
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias |
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Projeto de Lei 20/2023 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA MEDIANTE A ABERTURA EM UMA OU MAIS VEZES DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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Projeto de Lei 19/2023 |
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Vigente |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR |
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Projeto de Lei 18/2023 |
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Vigente |
Ratifica ingresso do Município de Salto do Itararé no CODREN |
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Projeto de Lei 17/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 850/2015 - contratações temporárias (CRAS) |
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Projeto de Lei 16/2023 |
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Vigente |
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor) |
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Projeto de Lei 15/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 726/2011 |
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Projeto de Lei 14/2023 |
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Vigente |
Extinção de cargos efetivos - Lei 979/2020 |
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Projeto de Lei 13/2023 |
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Vigente |
Disciplina o acesso e controle (procedimentos médicos ofertados pelo SUS) |
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Projeto de Lei 12/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento - pensionista: João Gaspar Silvério |
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Projeto de Lei 11/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores (equiparação salarial) |
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Projeto de Lei 10/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias |
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Projeto de Lei 9/2023 |
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Vigente |
Altera a Lei 912/2017 |
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Projeto de Lei 8/2023 |
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Vigente |
Concessão de isenção de taxas municipais às entidades especificadas |
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Projeto de Lei 7/2023 |
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Vigente |
Autorização para Convênio o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar |
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Projeto de Lei 6/2023 |
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Vigente |
Criação do Sistema Municipal de Cultura |
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Projeto de Lei 5/2023 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas (Lei Federal 14.133/2022 - Licitações/Contratos) |
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Projeto de Lei 4/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Professores Municipais |
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Projeto de Lei 3/2023 |
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Vigente |
Concessão de reajuste - pensionista: João Gaspar Silverio |
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Decreto Legislativo 3/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2021 |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores ativos do Poder Executivo (Salário Mínimo Nacional) |
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Projeto de Lei 1/2023 |
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Vigente |
Revisão Geral anual de vencimentos - servidores do Poder Executivo (quadro próprio) |
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Lei Ordinária 1051/2022 |
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Vigente |
Estima Receita e fixa Despesa - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1050/2022 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1049/2022 |
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Vigente |
Procede alterações no Plano Plurianual - 2022/2025 |
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Lei Ordinária 1048/2022 |
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Vigente |
Alterações no Orçamento Impositivo (OGM Ex. 2022) |
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Lei Ordinária 1047/2022 |
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Vigente |
Autorização para celebrar parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã |
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Lei Ordinária 1046/2022 |
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Vigente |
Aprovação - Protocolo de Escuta Especializada |
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Lei Ordinária 1045/2022 |
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Vigente |
Ratificação do 3º aditivo - protocolo de intenções: Município de São José da Boa Vista/Cisnorpi/SAMU |
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Lei Ordinária 1044/2022 |
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Vigente |
Criação do Parque Municipal do Bicão |
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Lei Ordinária 1043/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 756/2012 - critérios de escolha (diretores escolares municipais) |
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Lei Ordinária 1042/2022 |
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Vigente |
Concessão de reajuste aos profissionais de Saúde conforme especifica |
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Lei Ordinária 1041/2022 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal (piso salarial nacional) |
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Lei Ordinária 1040/2022 |
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Vigente |
Ratificação do 2º Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista/PR |
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Lei Ordinária 1039/2022 |
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Vigente |
Concessão de reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias |
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Lei Ordinária 1038/2022 |
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Vigente |
Alterações no Estatuto do Magistério Municipal (Lei 756/2012) |
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Lei Ordinária 1037/2022 |
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Vigente |
Afetação de uso especial de imóvel para a Câmara Municipal de Vereadores |
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Lei Ordinária 1036/2022 |
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Vigente |
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil (Lei 745/2011) |
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Lei Ordinária 1035/2022 |
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Vigente |
Instituição do Programa Auxilio Construção/Reforma Moradia |
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Lei Ordinária 1034/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 571/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) |
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