Projeto de Lei 19/2019 |
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Vigente |
Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio - compratilhamento |
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Projeto de Lei 18/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei nº 873/2016 - Paraná Saúde |
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Projeto de Lei 17/2019 |
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Vigente |
Autorização para alteração e atualização dos anexos - PPA, LDO e LOA |
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Projeto de Lei 16/2019 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Ex. 2020 |
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Projeto de Lei 15/2019 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração da LDO - Ex. 2020 |
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Projeto de Lei 14/2019 |
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Vigente |
Procede alterações no Plano Plurianual - ex. 2018 a 2021 |
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Projeto de Lei 13/2019 |
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Vigente |
Cria cargo de enfermeiro e altera suas atribuições |
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Projeto de Lei 12/2019 |
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Vigente |
Criação/Extinção de Cargos - Alteração Lei 570/2003 |
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Projeto de Lei 11/2019 |
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Vigente |
Alteração Lei 570/2003 - plano de cargos e salários Operador Máquinas Pesadas |
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Projeto de Lei 10/2019 |
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Vigente |
criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR |
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Projeto de Lei 9/2019 |
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Vigente |
alteração-adequação Plano Municipal de Educação |
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Projeto de Lei 8/2019 |
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Vigente |
Alteração art. 5º Lei 688-2009 - Conselho Municipal de Saúde |
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Projeto de Lei 7/2019 |
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Vigente |
Autoriza convênio - Casa Lar de Wenceslau Braz |
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Projeto de Lei 6/2019 |
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Vigente |
Inserção de incisos diversos - Lei 792-2013 |
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Projeto de Lei 5/2019 |
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Vigente |
Alteração Anexo I da Lei 900-2017_adequação a LC 113-2003 |
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Projeto de Lei 4/2019 |
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Vigente |
fixa subsídio dos membros do Conselho Tutelar |
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Projeto de Lei 3/2019 |
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Vigente |
reajuste salarial - quadro próprio do poder Executivo |
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Projeto de Lei 2/2019 |
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Vigente |
Reajuste salarial - PROFESSORES |
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Projeto de Lei 1/2019 |
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Vigente |
revisão geral anual - quadro próprio |
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Lei Ordinária 934/2018 |
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Vigente |
Distribuição de bens de consumo aos servidores - NATAL |
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Lei Ordinária 933/2018 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 932/2018 |
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Vigente |
LDO 2019 |
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Lei Ordinária 931/2018 |
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Vigente |
Alterações no Plano Plurianual - 2018_2021 |
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Lei Ordinária 930/2018 |
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Vigente |
Aleteração Anexo I Lei 900-2017 ISSQN |
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Lei Ordinária 929/2018 |
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Vigente |
alteração_atualização dos anexos PPA-LDO-LOA |
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Lei Ordinária 928/2018 |
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Vigente |
confissão e parcelamento de dívida CISNOP |
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Lei Ordinária 927/2018 |
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Vigente |
Revisão geral anual - Agentes Políticos_0 |
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Lei Ordinária 926/2018 |
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Vigente |
Revisão de vencimentos - Servidores da Câmara Municipal_0 |
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Lei Ordinária 925/2018 |
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Vigente |
Reajuste_adequação de vencimentos - Professores_0 |
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Lei Ordinária 924/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Lei Ordinária 923/2018 |
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Vigente |
Instituição da NFS eletrônica_0 |
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Lei Ordinária 922/2018 |
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Vigente |
Acordo de Precatórios - Câmara de Conciliação_0 |
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Lei Ordinária 921/2018 |
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Vigente |
Autoriza cessão de veículo para APAE_0 |
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Lei Ordinária 920/2018 |
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Vigente |
Doação terrenos ao FAR - Municipio de são José da Boa Vista_0 |
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Lei Ordinária 919/2018 |
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Vigente |
Município de Quatiguá - ingresso no CODREN_1 |
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Lei Ordinária 918/2018 |
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Vigente |
Alterações-Atualizações PPA, LDO e LOA_1 |
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Projeto de Lei 16/2018 |
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Vigente |
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública |
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Projeto de Lei 16/2018 |
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Vigente |
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública |
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Projeto de Lei 15/2018 |
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Vigente |
Alteração Anexo I - Lei 900-2017 - Redução Base Cálculo |
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Projeto de Lei 15/2018 |
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Vigente |
Alteração Anexo I - Lei 900-2017 - Redução Base Cálculo |
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