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de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Lei Ordinária 985/2021 |
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| Vigente |
| Revisão geral anual dos vencimentos - servidores públicos municipais - Poder Executivo |
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Projeto de Lei 32/2021 |
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| Vigente |
| Alteração no anexo I - Lei 900/2017 - ISSQN |
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Projeto de Lei 31/2021 |
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| Vigente |
| Autorização para contratação temporária - equipe técnica do CRAS |
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Projeto de Lei 30/2021 |
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| Vigente |
| Alterações no anexo II - Lei 760/2021 (Plano Diretor do Município) |
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Projeto de Lei 29/2021 |
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| Vigente |
| Instituição do IPCA como índice oficial de correção monetária dos tributos municipais |
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Projeto de Lei 25/2021 |
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| Vigente |
| Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Projeto de Lei 24/2021 |
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| Vigente |
| Suspenção da Lei nº 985/2021 - revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos - Poder Executivo |
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Projeto de Lei 23/2021 |
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| Vigente |
| Alterações nas Leis 886/2017 e 784/2013 |
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Projeto de Lei 22/2021 |
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| Vigente |
| Revogação Lei nº 985/2021 - revisão geral anual de vencimentos |
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Projeto de Lei 21/2021 |
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| Vigente |
| Alterações - protocolo de intenções - CINDEPAR |
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Projeto de Lei 20/2021 |
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| Vigente |
| Autorização para intervenções/obras na PR 151 - trecho de interligação a Sengés/PR |
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Projeto de Lei 19/2021 |
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| Vigente |
| Criação de gratificação especial e temporária - profissionais de saúde |
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Projeto de Lei 18/2021 |
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| Vigente |
| Abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 - parceria autorizada pela Lei 996/2021 |
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Projeto de Lei 17/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a taxa de coleta de Lixo |
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Projeto de Lei 16/2021 |
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| Vigente |
| Alteração do Estatuto dos Servidores do Município (Lei 571/2003) - jornada de trabalho: 12x36 |
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Projeto de Lei 15/2021 |
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| Vigente |
| Autorização para firmar convênio de cooperação - Correios - EBCT |
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Projeto de Lei 14/2021 |
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| Vigente |
| Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da Lei Federal nº 14113/2020 |
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Projeto de Lei 13/2021 |
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| Vigente |
| Celebração de parceria com a Agepagro - Associação Geral do Produtores Agropecuários |
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Projeto de Lei 12/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Porteira da Querência - incentivo ao produtor rural |
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Projeto de Lei 11/2021 |
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| Vigente |
| Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas - combate ao Coronavírus |
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Projeto de Lei 10/2021 |
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| Vigente |
| Tratamento diferenciado para microempresas, de pequeno porte e microempreendedores individuais - Lei Complementar Federal 123/2006 |
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Projeto de Lei 9/2021 |
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| Vigente |
| Alteração na composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Lei 794/2013) |
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Projeto de Lei 8/2021 |
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| Vigente |
| Elaboração e uso de tabelas padronizadas para fixação de preços nos contratos públicos |
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Projeto de Lei 7/2021 |
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| Vigente |
| Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária |
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Projeto de Lei 6/2021 |
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| Vigente |
| Concessão de reajuste aos vencimentos dos ACS e ACE |
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Projeto de Lei 5/2021 |
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| Vigente |
| Criação de incentivo para o setor industrial no Município |
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Projeto de Lei 4/2021 |
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| Vigente |
| Revogação da Lei 891/2017 |
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Projeto de Lei 3/2021 |
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| Vigente |
| Reajuste de proventos a pensionista |
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Projeto de Lei 2/2021 |
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| Vigente |
| Revisão Geral Anual de vencimentos - Servidores Públicos do Poder Executivo |
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Projeto de Lei 1/2021 |
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| Vigente |
| Instituição de benefícios fiscais - Exercício: 2021 - medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus |
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Lei Ordinária 984/2020 |
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| Vigente |
| Denominação de Espaço Público |
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Lei Ordinária 983/2020 |
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| Vigente |
| Denominação de logradouros públicos |
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Lei Ordinária 982/2020 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Boa Vista para o exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 981/2020 |
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| Vigente |
| Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 980/2020 |
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| Vigente |
| Alterações no Plano Plurianual do Município de São José da Boa Vista- Pr, para o período de 2018 a 2021. |
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Lei Ordinária 979/2020 |
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| Vigente |
| Terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal |
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Lei Ordinária 978/2020 |
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| Vigente |
| Transição de Governo Municipal - Poder Legislativo |
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Lei Ordinária 977/2020 |
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| Vigente |
| Transição de Governo Municipal - Poder Executivo |
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Lei Ordinária 976/2020 |
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| Vigente |
| subsídios do prefeito, vice e secretários municipais - legislatura 2021/2024 |
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Lei Ordinária 975/2020 |
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| Vigente |
| Subsídios dos vereadores - legislatura 2021/2024 |
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