Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 3/2016

Vigente
REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA LEI 570_2003
Detalhes

Projeto de Lei 2/2016

Vigente
REVISÃO GERAL ANUAL
Detalhes

Projeto de Lei 1/2016

Vigente
concede reajuste professores piso nacional
Detalhes

Lei Ordinária 864/2015

Vigente
Readequação Salarial - ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO
Detalhes

Lei Ordinária 863/2015

Vigente
Estima Receita Fixa Despesa - EXERCÍCIO 2016
Detalhes

Lei Ordinária 862/2015

Vigente
Elaboração LDO - EXERCÍCIO 2016
Detalhes

Lei Ordinária 861/2015

Vigente
alterações no PPA 2014-2017
Detalhes

Lei Ordinária 860/2015

Vigente
Alteração de Anexos - PPA, LDO e LOA
Detalhes

Lei Ordinária 859/2015

Vigente
Reorganiza a Procuradoria do Município
Detalhes

Lei Ordinária 858/2015

Vigente
Autoriza a designação de servidor junto ao poder Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 857/2015

Vigente
Autoriza a realização de festividades - 55 anos de emancipação política
Detalhes

Lei Ordinária 856/2015

Vigente
Autoriza participação do Município de SJBV no CINDAST
Detalhes

Lei Ordinária 855/2015

Vigente
Altera carga horária - Assistente Social
Detalhes

Lei Ordinária 854/2015

Vigente
Alterações no contrato do CODREN
Detalhes

Lei Ordinária 853/2015

Vigente
Denominação de Logradouro Público - Rua Raul Bento Furquim
Detalhes

Lei Ordinária 852/2015

Vigente
Plano Municipal de Educação
Detalhes

Lei Ordinária 851/2015

Vigente
Consórcio Intergestores PR Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 850/2015

Vigente
Autoriza contratação temporária CRAS (consolidada)
Detalhes

Lei Ordinária 849/2015

Vigente
Autoriza Municipalização do Trecho Urbano - PR 151
Detalhes

Lei Ordinária 848/2015

Vigente
Concessão de Reajuste - Pensionista João Gaspar Silvério
Detalhes

Lei Ordinária 847/2015

Vigente
Institui o REFIS 2015
Detalhes

Lei Ordinária 846/2015

Vigente
Diárias do Poder Legilsativo
Detalhes

Lei Ordinária 845/2015

Vigente
Autoriza convênio com CISNOP-SAMU
Detalhes

Lei Ordinária 844/2015

Vigente
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Servidores do Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 843/2015

Vigente
Revisão Geral anual - Servidores do Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 842/2015

Vigente
Revisão Geral anual - subsídios dos Agentes Políticos
Detalhes

Lei Ordinária 841/2015

Vigente
Dá Denominação a Logradouros Públicos no Perímetro Urbano
Detalhes

Lei Ordinária 840/2015

Vigente
Concessão de Reajuste - Servidores Ativos do Executivo Municipal - Aumento no número de Cargos de Motorista
Detalhes

Lei Ordinária 839/2015

Vigente
Estabelece Revisão Geral Anual de Vencimentos - Quadro Próprio Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 838/2015

Vigente
Concessão de Reajuste de Vencimentos - PROFESSORES - Adequação Piso Nacional
Detalhes

Lei Ordinária 837/2015

Vigente
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 836/2015

Vigente
Cria o Regime Diferenciado de Contratações
Detalhes

Projeto de Lei 17/2015

Vigente
LOA 2016
Detalhes

Projeto de Lei 16/2015

Vigente
LDO 2016
Detalhes

Projeto de Lei 15/2015

Vigente
PPA 2016
Detalhes

Projeto de Lei 14/2015

Vigente
Autoriza ingresso CINDAST
Detalhes

Projeto de Lei 13/2015

Vigente
Altera carga horária Assistente Social
Detalhes

Projeto de Lei 12/2015

Vigente
reogarniza a Procuradoria do Município e dá outras providências
Detalhes

Projeto de Lei 11/2015

Vigente
alterações - contrato CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 10/2015

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação
Detalhes