Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 21/2019

Vigente
Alteração Lei nº 647-2007 - Sistema do Controle Interno
Detalhes

Projeto de Lei 20/2019

Vigente
Termo de Cessão de uso Integral de prédio público para o Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Projeto de Lei 19/2019

Vigente
Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio - compratilhamento
Detalhes

Projeto de Lei 18/2019

Vigente
Altera a Lei nº 873/2016 - Paraná Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 17/2019

Vigente
Autorização para alteração e atualização dos anexos - PPA, LDO e LOA
Detalhes

Projeto de Lei 16/2019

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa - Ex. 2020
Detalhes

Projeto de Lei 15/2019

Vigente
Diretrizes para elaboração da LDO - Ex. 2020
Detalhes

Projeto de Lei 14/2019

Vigente
Procede alterações no Plano Plurianual - ex. 2018 a 2021
Detalhes

Projeto de Lei 13/2019

Vigente
Cria cargo de enfermeiro e altera suas atribuições
Detalhes

Projeto de Lei 12/2019

Vigente
Criação/Extinção de Cargos - Alteração Lei 570/2003
Detalhes

Projeto de Lei 11/2019

Vigente
Alteração Lei 570/2003 - plano de cargos e salários Operador Máquinas Pesadas
Detalhes

Projeto de Lei 10/2019

Vigente
criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Detalhes

Projeto de Lei 9/2019

Vigente
alteração-adequação Plano Municipal de Educação
Detalhes

Projeto de Lei 8/2019

Vigente
Alteração art. 5º Lei 688-2009 - Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 7/2019

Vigente
Autoriza convênio - Casa Lar de Wenceslau Braz
Detalhes

Projeto de Lei 6/2019

Vigente
Inserção de incisos diversos - Lei 792-2013
Detalhes

Projeto de Lei 5/2019

Vigente
Alteração Anexo I da Lei 900-2017_adequação a LC 113-2003
Detalhes

Projeto de Lei 4/2019

Vigente
fixa subsídio dos membros do Conselho Tutelar
Detalhes

Projeto de Lei 3/2019

Vigente
reajuste salarial - quadro próprio do poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 2/2019

Vigente
Reajuste salarial - PROFESSORES
Detalhes

Projeto de Lei 1/2019

Vigente
revisão geral anual - quadro próprio
Detalhes

Lei Ordinária 934/2018

Vigente
Distribuição de bens de consumo aos servidores - NATAL
Detalhes

Lei Ordinária 933/2018

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 932/2018

Vigente
LDO 2019
Detalhes

Lei Ordinária 931/2018

Vigente
Alterações no Plano Plurianual - 2018_2021
Detalhes

Lei Ordinária 930/2018

Vigente
Aleteração Anexo I Lei 900-2017 ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 929/2018

Vigente
alteração_atualização dos anexos PPA-LDO-LOA
Detalhes

Lei Ordinária 928/2018

Vigente
confissão e parcelamento de dívida CISNOP
Detalhes

Lei Ordinária 927/2018

Vigente
Revisão geral anual - Agentes Políticos_0
Detalhes

Lei Ordinária 926/2018

Vigente
Revisão de vencimentos - Servidores da Câmara Municipal_0
Detalhes

Lei Ordinária 925/2018

Vigente
Reajuste_adequação de vencimentos - Professores_0
Detalhes

Lei Ordinária 924/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
Detalhes

Lei Ordinária 923/2018

Vigente
Instituição da NFS eletrônica_0
Detalhes

Lei Ordinária 922/2018

Vigente
Acordo de Precatórios - Câmara de Conciliação_0
Detalhes

Lei Ordinária 921/2018

Vigente
Autoriza cessão de veículo para APAE_0
Detalhes

Lei Ordinária 920/2018

Vigente
Doação terrenos ao FAR - Municipio de são José da Boa Vista_0
Detalhes

Lei Ordinária 919/2018

Vigente
Município de Quatiguá - ingresso no CODREN_1
Detalhes

Lei Ordinária 918/2018

Vigente
Alterações-Atualizações PPA, LDO e LOA_1
Detalhes

Projeto de Lei 16/2018

Vigente
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública
Detalhes

Projeto de Lei 16/2018

Vigente
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública
Detalhes