Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 384/1990

Vigente
autorização para firmar convênio com a FUNDEPAR - ampliação no prédio do Colégio Estadual Maria Isabel Guimarães
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Lei Ordinária 383/1990

Vigente
autorização para contratar operação de crédito
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Lei Ordinária 382/1990

Vigente
autorização para aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares
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Lei Ordinária 381/1990

Vigente
Créditos Adicionais Suplementares
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Lei Ordinária 380/1990

Vigente
implantação do sistema de retransmissão e repetição de TV
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Lei Ordinária 379/1990

Vigente
autorização para aquisição de imóvel destinado a exploração de cascalho
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Lei Ordinária 378/1990

Vigente
autorização para aquisição de imóvel destinado a a exploração de pedras sextavadas
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Lei Ordinária 377/1990

Vigente
Promoção do desenvolvimento do meio rural
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Lei Ordinária 376/1990

Vigente
Denominação de Logradouro Público - RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, no Centro da Cidade
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Lei Ordinária 375/1990

Vigente
autorização de prorrogação dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 370/89
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