Lei Ordinária 622/2006 |
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Vigente |
Denominação Logradouro Público - Rua José Barbosa |
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Lei Ordinária 621/2006 |
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Vigente |
autoriza o Poder Executivo para proceder à venda pública de imóvel |
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Lei Ordinária 620/2006 |
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Vigente |
Altera o nível de remuneração dos servidores ocupantes do cargo de motorista |
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Lei Ordinária 619/2006 |
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Vigente |
REFIS municipal |
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Lei Ordinária 618/2006 |
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Vigente |
alteração do art. 5° da Lei n° 603/2005 |
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Lei Ordinária 617/2006 |
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Vigente |
Lei |
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Lei Ordinária 616/2006 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política de proteção conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências |
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Lei Ordinária 615/2006 |
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Vigente |
autorização para abertura de crédito especial |
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Lei Ordinária 614/2006 |
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Vigente |
autorização para repasse de recurso financeiro - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais |
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Lei Ordinária 613/2006 |
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Vigente |
aumento Salário Mínimo |
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Lei Ordinária 612/2006 |
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Vigente |
instituição do Programa Municipal de Distritos Industriais e dá outras providências |
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Lei Ordinária 611/2006 |
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Vigente |
Pregão _revogada pela Lei 836_2015 |
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Lei Ordinária 610/2005 |
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Vigente |
parcelamento dívida - INSS |
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Lei Ordinária 609/2005 |
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Vigente |
estima a receita e fixa a despesa |
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Lei Ordinária 608/2005 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Mitra Diocesana de Jacarezinho |
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Lei Ordinária 607/2005 |
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Vigente |
parcelamento dívida - INSS |
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Lei Ordinária 606/2005 |
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Vigente |
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 605/2005 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 604/2005 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL |
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Lei Ordinária 603/2005 |
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Vigente |
Modificações no Plano de Cargos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências |
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Lei Ordinária 602/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil |
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Lei Ordinária 601/2005 |
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Vigente |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL |
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Lei Ordinária 600/2005 |
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Vigente |
parcelamento dívida - INSS |
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Lei Ordinária 599/2005 |
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Vigente |
aumento salário mínimo |
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Lei Ordinária 598/2005 |
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Vigente |
Fixa diárias para o Prefeito Municipal e para os servidores Municipais |
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Lei Ordinária 597/2005 |
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Vigente |
autorização para ceder servidores lotados na Prefeitura Municipal |
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Lei Ordinária 596/2005 |
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Vigente |
Declara o jornal EDITORA DIÁRIO DO VALE S/S como órgão oficial |
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Lei Ordinária 595/2005 |
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Vigente |
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Copel |
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Lei Ordinária 594/2005 |
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Vigente |
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Sanepar |
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Lei Ordinária 593/2005 |
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Vigente |
alteração do art. 66 da Lei Orgânica Municipal |
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Lei Ordinária 592/2005 |
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Vigente |
Autoriza a contratação de financiamento com o BNDES |
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Lei Ordinária 591/2005 |
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Vigente |
Pagamento de Diárias |
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Lei Ordinária 590/2004 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 589/2004 |
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Vigente |
autorização para Fornecimento de infra-estrutura necessária à Instalação industrial de iniciativa privada |
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Lei Ordinária 588/2004 |
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Vigente |
Parcelamento dívida INSS |
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Lei Ordinária 587/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 586/2004 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento |
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Lei Ordinária 585/2004 |
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Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores |
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Lei Ordinária 584/2004 |
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Vigente |
Institui Regime Jurídico para servidores que se mantiveram em Regime da CLT |
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Lei Ordinária 583/2004 |
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Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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