Lei Ordinária 885/2017 |
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Vigente |
Revisão anual de vencimentos - Servidores do LEGISLATIVO |
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Lei Ordinária 884/2017 |
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Vigente |
reajuste de vencimentos - Professores da Educação Básica Lei Federal 11738_2008 |
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Lei Ordinária 883/2017 |
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Vigente |
Institui REFIS 2017 |
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Lei Ordinária 882/2017 |
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Vigente |
Revisão anual de vencimentos - Servidores do Quadro próprio |
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Projeto de Lei 28/2017 |
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Vigente |
criação Fundo Mun Saneamento Básico_Conselho Mun Saneamento Básico |
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Projeto de Lei 27/2017 |
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Vigente |
Crédito Adicional Suplementar |
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Projeto de Lei 26/2017 |
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Vigente |
Institui o DOEM - Diário Oficial Eletrônico do Município |
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Projeto de Lei 25/2017 |
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Vigente |
Alterações nas atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003 |
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Projeto de Lei 24/2017 |
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Vigente |
Celebração de Parceria Lar Comunitário dos Velhinhos |
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Projeto de Lei 23/2017 |
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Vigente |
criação de função Auditor Fiscal de Tributos |
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Projeto de Lei 22/2017 |
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Vigente |
LOA 2018 |
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Projeto de Lei 21/2017 |
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Vigente |
LDO 2018 |
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Projeto de Lei 20/2017 |
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Vigente |
PPA |
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Projeto de Lei 19/2017 |
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Vigente |
Parcelamento de Solo Rural - Chacreamento |
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Projeto de Lei 18/2017 |
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Vigente |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN1 |
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Projeto de Lei 17/2017 |
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Vigente |
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do CODREN |
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Projeto de Lei 16/2017 |
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Vigente |
autorização para o Muicípio de SJBV associar-se à AMP |
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Projeto de Lei 15/2017 |
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Vigente |
Ratifica alterações CINDEPAR1 |
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Projeto de Lei 14/2017 |
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Vigente |
Ratifica criação de empregos e funções - CODREN - PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO |
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Projeto de Lei 13/2017 |
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Vigente |
Convênio COHAPAR para isenção de taxas_impostos MORAR BEM PARANÁ |
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Projeto de Lei 12/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 516-1999 - Composição do Cons Mun de Educação |
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Projeto de Lei 11/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 889-2017 - Auxilio Transporte aos Trabalhadores - APROVADO - clique aqui Lei 893 - 2017 |
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Projeto de Lei 10/2017 |
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Vigente |
redução de alíquota IPTU - tratamento diferenciado novos empreendimentos - APROVADO - clique aqui Lei 891 - 2017 |
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Projeto de Lei 9/2017 |
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Vigente |
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Projeto de Lei 9/2017 |
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Vigente |
Autorização para Transporte de Trabalhadores residentes em SJBV - APROVADA - clique aqui Lei 889 - 2017 |
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Projeto de Lei 8/2017 |
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Vigente |
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Projeto de Lei 8/2017 |
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Vigente |
Regularização Fundiária - Conj Habitacional Tancredo de Almeida Neves - APROVADO - clique aqui Lei 890 - 2017 |
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Projeto de Lei 7/2017 |
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Vigente |
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Projeto de Lei 7/2017 |
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Vigente |
aumento de carga horária_criação de cargos - SAÚDE - APROVADO - clique aqui Lei 892 - 2017 |
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Projeto de Lei 6/2017 |
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Vigente |
Credenciamento Órgão Oficial - Jornal Correio do Norte - APROVADO clique aqui Lei 888 - 2017 |
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Projeto de Lei 5/2017 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas_Alteração Lei 570-2003 - APROVADO - clique aqui Lei 887 - 2017 |
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Projeto de Lei 4/2017 |
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Vigente |
Criação Conjunto Habitacional Nascente do Sol - APROVADO - clique aqui Lei 886 - 2017 |
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Projeto de Lei 3/2017 |
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Vigente |
Reajuste salarial - PRFESSORES MUNICIPAIS - APROVADO - clique aqui Lei 884 - 2017 |
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Projeto de Lei 2/2017 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2017 - APROVADO - clique aqui Lei 883 - 2017 |
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Projeto de Lei 1/2017 |
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Vigente |
Revisão Geral e Anual - Servidores Municipais - APROVADO - clique aqui Lei 882 - 2017 |
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Lei Ordinária 881/2016 |
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Vigente |
cria-organograma-adm-camara-municipal |
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Lei Ordinária 880/2016 |
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Vigente |
regulamenta estágios - consolidada |
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Lei Ordinária 879/2016 |
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Vigente |
receita_despesa-2017_1 |
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Lei Ordinária 878/2016 |
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Vigente |
lei diretrizes orçamentarias - 2017_1a |
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Lei Ordinária 877/2016 |
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Vigente |
alteracoes-no-plano-plurianual-2014_2017 |
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