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Projeto de Lei 20/2023

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA MEDIANTE A ABERTURA EM UMA OU MAIS VEZES DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Projeto de Lei 19/2023

Vigente
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
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Projeto de Lei 18/2023

Vigente
Ratifica ingresso do Município de Salto do Itararé no CODREN
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Projeto de Lei 17/2023

Vigente
Alterações na Lei 850/2015 - contratações temporárias (CRAS)
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Projeto de Lei 16/2023

Vigente
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor)
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Projeto de Lei 15/2023

Vigente
Alterações na Lei 726/2011
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Projeto de Lei 14/2023

Vigente
Extinção de cargos efetivos - Lei 979/2020
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Projeto de Lei 13/2023

Vigente
Disciplina o acesso e controle (procedimentos médicos ofertados pelo SUS)
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Projeto de Lei 12/2023

Vigente
Reajuste de provento - pensionista: João Gaspar Silvério
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Projeto de Lei 11/2023

Vigente
Reajuste aos servidores (equiparação salarial)
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Projeto de Lei 10/2023

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
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Projeto de Lei 9/2023

Vigente
Altera a Lei 912/2017
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Projeto de Lei 8/2023

Vigente
Concessão de isenção de taxas municipais às entidades especificadas
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Projeto de Lei 7/2023

Vigente
Autorização para Convênio o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar
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Projeto de Lei 6/2023

Vigente
Criação do Sistema Municipal de Cultura
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Projeto de Lei 5/2023

Vigente
Criação de Funções Gratificadas (Lei Federal 14.133/2022 - Licitações/Contratos)
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Projeto de Lei 4/2023

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professores Municipais
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Projeto de Lei 3/2023

Vigente
Concessão de reajuste - pensionista: João Gaspar Silverio
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Decreto Legislativo 3/2023

Vigente
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de São José da Boa Vista, referente ao exercício financeiro de 2021
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Projeto de Lei 2/2023

Vigente
Reajuste aos servidores ativos do Poder Executivo (Salário Mínimo Nacional)
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Projeto de Lei 1/2023

Vigente
Revisão Geral anual de vencimentos - servidores do Poder Executivo (quadro próprio)
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Lei Ordinária 1051/2022

Vigente
Estima Receita e fixa Despesa - Ex. 2023
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Lei Ordinária 1050/2022

Vigente
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - Ex. 2023
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Lei Ordinária 1049/2022

Vigente
Procede alterações no Plano Plurianual - 2022/2025
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Lei Ordinária 1048/2022

Vigente
Alterações no Orçamento Impositivo (OGM Ex. 2022)
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Lei Ordinária 1047/2022

Vigente
Autorização para celebrar parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã
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Lei Ordinária 1046/2022

Vigente
Aprovação - Protocolo de Escuta Especializada
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Lei Ordinária 1045/2022

Vigente
Ratificação do 3º aditivo - protocolo de intenções: Município de São José da Boa Vista/Cisnorpi/SAMU
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Lei Ordinária 1044/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
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Lei Ordinária 1043/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - critérios de escolha (diretores escolares municipais)
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Lei Ordinária 1042/2022

Vigente
Concessão de reajuste aos profissionais de Saúde conforme especifica
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Lei Ordinária 1041/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal (piso salarial nacional)
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Lei Ordinária 1040/2022

Vigente
Ratificação do 2º Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista/PR
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Lei Ordinária 1039/2022

Vigente
Concessão de reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
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Lei Ordinária 1038/2022

Vigente
Alterações no Estatuto do Magistério Municipal (Lei 756/2012)
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Lei Ordinária 1037/2022

Vigente
Afetação de uso especial de imóvel para a Câmara Municipal de Vereadores
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Lei Ordinária 1036/2022

Vigente
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil (Lei 745/2011)
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Lei Ordinária 1035/2022

Vigente
Instituição do Programa Auxilio Construção/Reforma Moradia
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Lei Ordinária 1034/2022

Vigente
Alterações na Lei 571/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
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Lei Ordinária 1033/2022

Vigente
Autoriza a promoção de ações referentes às festividades alusivas ao aniversário do Município
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