Lei Ordinária 817/2014 |
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Vigente |
Revisão anual de vencimentos |
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Lei Ordinária 816/2014 |
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Vigente |
Reajuste Salarial efetivos e comissionados |
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Lei Ordinária 815/2014 |
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Vigente |
Institui o Hospital Municipal São José |
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Lei Ordinária 814/2014 |
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Vigente |
Dispõe sobre normas gerais para instalação de estações rádio-base |
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Lei Ordinária 813/2014 |
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Vigente |
Credencia o jornal Correio Notícias |
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Lei Ordinária 812/2014 |
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Vigente |
Reajuste professores |
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Lei Ordinária 811/2014 |
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Vigente |
Altera as tabelas do Plano de Cargos e Salários |
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Lei Ordinária 810/2014 |
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Vigente |
Estabelece a revisão geral anual |
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Lei Ordinária 809/2013 |
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Vigente |
Autotiza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Sanepar - Termo de Confissão de Dívida |
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Lei Ordinária 808/2013 |
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Vigente |
Serviço de Inspeção Municipal |
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Lei Ordinária 807/2013 |
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Vigente |
LOA - Estima Receita e Fixa Despesas do Município para o exercício de 2014 |
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Lei Ordinária 806/2013 |
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Vigente |
Cria a Coordenadoria Municiapl de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil |
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Lei Ordinária 805/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 804/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre o PPA de Governo do Município de São José da Boa Vista para 2014 a 2017 |
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Lei Ordinária 803/2013 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via administrativa ou judicial, o imóvel que especifica |
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Lei Ordinária 802/2013 |
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Vigente |
Altera a Estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, cria a Divisão de Turismo e dá outras providências |
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Lei Ordinária 801/2013 |
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Vigente |
Altera a Lei 793-2013- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre SJBV e Sant do ITE |
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Lei Ordinária 800/2013 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Geral dos Produtores Agropecuários de São José da Boa Vista - AGEPAGRO |
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Lei Ordinária 799/2013 |
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Vigente |
Regulamenta a Concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social |
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Lei Ordinária 798/2013 |
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Vigente |
Autoriza alteração PPA, LDO E LOA |
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Lei Ordinária 797/2013 |
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Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE |
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Lei Ordinária 796/2013 |
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Vigente |
Fixa dimensões e taxa de ocupação máxima de lotes, altera Plano Diretor |
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Lei Ordinária 795/2013 |
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Vigente |
Lei das Diárias_consolidada |
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Lei Ordinária 794/2013 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA |
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Lei Ordinária 793/2013 |
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Vigente |
Ratifica termo do protocolo de intenções do CIAS |
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Lei Ordinária 792/2013 |
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Vigente |
regulamenta o Conselho Tutelar_CONSOLIDADA |
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Lei Ordinária 791/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre o programa São José da Boa Vista Minha - Terra; regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município |
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Lei Ordinária 790/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências |
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Lei Ordinária 789/2013 |
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Vigente |
Autorização para promover o incentivo à agricultura, pecuária, comércio e indústria |
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Lei Ordinária 788/2013 |
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Vigente |
Revoga a Lei nu 303-1983 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 787/2013 |
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Vigente |
Regularização Honorários dos Procuradores Municipais nos processos judiciais |
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Lei Ordinária 786/2013 |
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Vigente |
Ingresso do Município no CODREN |
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Lei Ordinária 785/2013 |
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Vigente |
Cria Divisão de Habitação |
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Lei Ordinária 784/2013 |
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Vigente |
Autorização firmar convênios unidades habitacionais |
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Lei Ordinária 783/2013 |
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Vigente |
Desenvolver Ações Programa Minha casa minha Vida |
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Lei Ordinária 782/2013 |
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Vigente |
Autorização de Contribuição CISNORPI |
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Lei Ordinária 781/2013 |
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Vigente |
Acordo de Cooperação EMATER |
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Lei Ordinária 780/2013 |
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Vigente |
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS |
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Lei Ordinária 779/2013 |
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Vigente |
Cria Programa Municipal Aquicultura Municipal |
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Lei Ordinária 778/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vide e Secretários |
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