Lei Ordinária 865/2016 |
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Vigente |
Reajuste piso nacional - PROFESSORES |
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Lei Ordinária 864/2015 |
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Vigente |
Readequação Salarial - ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO |
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Lei Ordinária 863/2015 |
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Vigente |
Estima Receita Fixa Despesa - EXERCÍCIO 2016 |
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Lei Ordinária 862/2015 |
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Vigente |
Elaboração LDO - EXERCÍCIO 2016 |
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Lei Ordinária 861/2015 |
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Vigente |
alterações no PPA 2014-2017 |
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Lei Ordinária 860/2015 |
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Vigente |
Alteração de Anexos - PPA, LDO e LOA |
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Lei Ordinária 859/2015 |
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Vigente |
Reorganiza a Procuradoria do Município |
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Lei Ordinária 858/2015 |
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Vigente |
Autoriza a designação de servidor junto ao poder Legislativo |
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Lei Ordinária 857/2015 |
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Vigente |
Autoriza a realização de festividades - 55 anos de emancipação política |
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Lei Ordinária 856/2015 |
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Vigente |
Autoriza participação do Município de SJBV no CINDAST |
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Lei Ordinária 855/2015 |
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Vigente |
Altera carga horária - Assistente Social |
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Lei Ordinária 854/2015 |
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Vigente |
Alterações no contrato do CODREN |
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Lei Ordinária 853/2015 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro Público - Rua Raul Bento Furquim |
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Lei Ordinária 852/2015 |
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Vigente |
Plano Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 851/2015 |
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Vigente |
Consórcio Intergestores PR Saúde |
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Lei Ordinária 850/2015 |
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Vigente |
Autoriza contratação temporária CRAS (consolidada) |
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Lei Ordinária 849/2015 |
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Vigente |
Autoriza Municipalização do Trecho Urbano - PR 151 |
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Lei Ordinária 848/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste - Pensionista João Gaspar Silvério |
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Lei Ordinária 847/2015 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2015 |
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Lei Ordinária 846/2015 |
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Vigente |
Diárias do Poder Legilsativo |
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Lei Ordinária 845/2015 |
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Vigente |
Autoriza convênio com CISNOP-SAMU |
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Lei Ordinária 844/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 843/2015 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - Servidores do Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 842/2015 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - subsídios dos Agentes Políticos |
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Lei Ordinária 841/2015 |
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Vigente |
Dá Denominação a Logradouros Públicos no Perímetro Urbano |
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Lei Ordinária 840/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste - Servidores Ativos do Executivo Municipal - Aumento no número de Cargos de Motorista |
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Lei Ordinária 839/2015 |
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Vigente |
Estabelece Revisão Geral Anual de Vencimentos - Quadro Próprio Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 838/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste de Vencimentos - PROFESSORES - Adequação Piso Nacional |
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Lei Ordinária 837/2015 |
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Vigente |
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias |
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Lei Ordinária 836/2015 |
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Vigente |
Cria o Regime Diferenciado de Contratações |
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Lei Ordinária 835/2014 |
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Vigente |
Autoriza celebração de convênio com a AGEPAGRO |
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Lei Ordinária 834/2014 |
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Vigente |
Atualização de Anexos - PPA, LDO e LOA |
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Lei Ordinária 833/2014 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa para 2015 |
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Lei Ordinária 832/2014 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração da LDO |
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Lei Ordinária 831/2014 |
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Vigente |
Alteração Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 830/2014 |
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Vigente |
Altera Lei 745_2011 |
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Lei Ordinária 829/2014 |
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Vigente |
Aumenta Perímetro Urbano |
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Lei Ordinária 828/2014 |
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Vigente |
Altera Estatuto dos Servidores Municipais |
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Lei Ordinária 827/2014 |
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Vigente |
Aumenta o perímetro urbano |
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Lei Ordinária 826/2014 |
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Vigente |
criação cargo Educador Físico e aumenta carga horária Nutricionista |
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