Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1064/2023

Vigente
Alterações na Lei 912/2017
Detalhes

Lei Ordinária 1063/2023

Vigente
Concessão de isenção de taxas municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1062/2023

Vigente
Alterações - Lei 691/2009 (criação de cargos - Câmara Municipal)
Detalhes

Lei Ordinária 1061/2023

Vigente
Criação de Funções Gratificadas
Detalhes

Lei Ordinária 1060/2023

Vigente
Criação do Sistema Municipal de Cultura
Detalhes

Lei Ordinária 1059/2023

Vigente
Autorização para celebração de convênio com o CISLAR
Detalhes

Lei Ordinária 1058/2023

Vigente
Denominação de logradouro
Detalhes

Lei Ordinária 1057/2023

Vigente
Revisão geral anual - servidores do Poder Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1056/2023

Vigente
Revisão geral anual - agentes políticos municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1055/2023

Vigente
Reajuste - Professores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1054/2023

Vigente
Reajuste de provento (pensionista)
Detalhes

Lei Ordinária 1053/2023

Vigente
Reajuste - servidores ativos do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1052/2023

Vigente
Revisão geral anual - Quadro próprio do Poder Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1051/2022

Vigente
Estima Receita e fixa Despesa - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1050/2022

Vigente
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - Ex. 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1049/2022

Vigente
Procede alterações no Plano Plurianual - 2022/2025
Detalhes

Lei Ordinária 1048/2022

Vigente
Alterações no Orçamento Impositivo (OGM Ex. 2022)
Detalhes

Lei Ordinária 1047/2022

Vigente
Autorização para celebrar parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã
Detalhes

Lei Ordinária 1046/2022

Vigente
Aprovação - Protocolo de Escuta Especializada
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Lei Ordinária 1045/2022

Vigente
Ratificação do 3º aditivo - protocolo de intenções: Município de São José da Boa Vista/Cisnorpi/SAMU
Detalhes

Lei Ordinária 1044/2022

Vigente
Criação do Parque Municipal do Bicão
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Lei Ordinária 1043/2022

Vigente
Alterações na Lei 756/2012 - critérios de escolha (diretores escolares municipais)
Detalhes

Lei Ordinária 1042/2022

Vigente
Concessão de reajuste aos profissionais de Saúde conforme especifica
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Lei Ordinária 1041/2022

Vigente
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal (piso salarial nacional)
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Lei Ordinária 1040/2022

Vigente
Ratificação do 2º Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista/PR
Detalhes

Lei Ordinária 1039/2022

Vigente
Concessão de reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 1038/2022

Vigente
Alterações no Estatuto do Magistério Municipal (Lei 756/2012)
Detalhes

Lei Ordinária 1037/2022

Vigente
Afetação de uso especial de imóvel para a Câmara Municipal de Vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 1036/2022

Vigente
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil (Lei 745/2011)
Detalhes

Lei Ordinária 1035/2022

Vigente
Instituição do Programa Auxilio Construção/Reforma Moradia
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Lei Ordinária 1034/2022

Vigente
Alterações na Lei 571/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
Detalhes

Lei Ordinária 1033/2022

Vigente
Autoriza a promoção de ações referentes às festividades alusivas ao aniversário do Município
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Lei Ordinária 1032/2022

Vigente
Concessão de reajuste (dentistas) Lei Federal 3999/1961
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Lei Ordinária 1031/2022

Vigente
Doação de imóvel rural para a COAFLEP
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Lei Ordinária 1030/2022

Vigente
Instituição da Política Municipal de Igualdade Étnico-Racial
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Lei Ordinária 1029/2022

Vigente
Denominação de Logradouro público
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Lei Ordinária 1028/2022

Vigente
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio
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Lei Ordinária 1027/2022

Vigente
Concessão de desconto no pagamento do IPTU a vista
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Lei Ordinária 1026/2022

Vigente
Fixa prazo de suspensão do prazo de validade - Concursos Públicos e PSS's
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Lei Ordinária 1025/2022

Vigente
Criação de cargos efetivos (Técnico em Enfermagem, Psicólogo e Assistente Social) - alterações de requisitos para investidura (Educador Físico)
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