Lei Ordinária 1064/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 912/2017 |
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Lei Ordinária 1063/2023 |
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Vigente |
Concessão de isenção de taxas municipais |
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Lei Ordinária 1062/2023 |
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Vigente |
Alterações - Lei 691/2009 (criação de cargos - Câmara Municipal) |
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Lei Ordinária 1061/2023 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas |
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Lei Ordinária 1060/2023 |
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Vigente |
Criação do Sistema Municipal de Cultura |
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Lei Ordinária 1059/2023 |
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Vigente |
Autorização para celebração de convênio com o CISLAR |
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Lei Ordinária 1058/2023 |
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Vigente |
Denominação de logradouro |
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Lei Ordinária 1057/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - servidores do Poder Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 1056/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - agentes políticos municipais |
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Lei Ordinária 1055/2023 |
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Vigente |
Reajuste - Professores Municipais |
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Lei Ordinária 1054/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento (pensionista) |
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Lei Ordinária 1053/2023 |
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Vigente |
Reajuste - servidores ativos do Poder Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 1052/2023 |
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Vigente |
Revisão geral anual - Quadro próprio do Poder Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 1051/2022 |
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Vigente |
Estima Receita e fixa Despesa - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1050/2022 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1049/2022 |
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Vigente |
Procede alterações no Plano Plurianual - 2022/2025 |
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Lei Ordinária 1048/2022 |
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Vigente |
Alterações no Orçamento Impositivo (OGM Ex. 2022) |
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Lei Ordinária 1047/2022 |
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Vigente |
Autorização para celebrar parceria com a Casa de Apoio Estrela da Manhã |
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Lei Ordinária 1046/2022 |
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Vigente |
Aprovação - Protocolo de Escuta Especializada |
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Lei Ordinária 1045/2022 |
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Vigente |
Ratificação do 3º aditivo - protocolo de intenções: Município de São José da Boa Vista/Cisnorpi/SAMU |
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Lei Ordinária 1044/2022 |
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Vigente |
Criação do Parque Municipal do Bicão |
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Lei Ordinária 1043/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 756/2012 - critérios de escolha (diretores escolares municipais) |
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Lei Ordinária 1042/2022 |
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Vigente |
Concessão de reajuste aos profissionais de Saúde conforme especifica |
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Lei Ordinária 1041/2022 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos - Magistério Municipal (piso salarial nacional) |
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Lei Ordinária 1040/2022 |
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Vigente |
Ratificação do 2º Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre o CISNORPI e o Município de São José da Boa Vista/PR |
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Lei Ordinária 1039/2022 |
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Vigente |
Concessão de reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias |
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Lei Ordinária 1038/2022 |
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Vigente |
Alterações no Estatuto do Magistério Municipal (Lei 756/2012) |
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Lei Ordinária 1037/2022 |
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Vigente |
Afetação de uso especial de imóvel para a Câmara Municipal de Vereadores |
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Lei Ordinária 1036/2022 |
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Vigente |
Autorização para contratação temporária - Atendente Infantil (Lei 745/2011) |
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Lei Ordinária 1035/2022 |
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Vigente |
Instituição do Programa Auxilio Construção/Reforma Moradia |
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Lei Ordinária 1034/2022 |
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Vigente |
Alterações na Lei 571/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) |
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Lei Ordinária 1033/2022 |
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Vigente |
Autoriza a promoção de ações referentes às festividades alusivas ao aniversário do Município |
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Lei Ordinária 1032/2022 |
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Vigente |
Concessão de reajuste (dentistas) Lei Federal 3999/1961 |
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Lei Ordinária 1031/2022 |
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Vigente |
Doação de imóvel rural para a COAFLEP |
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Lei Ordinária 1030/2022 |
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Vigente |
Instituição da Política Municipal de Igualdade Étnico-Racial |
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Lei Ordinária 1029/2022 |
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Vigente |
Denominação de Logradouro público |
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Lei Ordinária 1028/2022 |
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Vigente |
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silverio |
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Lei Ordinária 1027/2022 |
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Vigente |
Concessão de desconto no pagamento do IPTU a vista |
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Lei Ordinária 1026/2022 |
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Vigente |
Fixa prazo de suspensão do prazo de validade - Concursos Públicos e PSS's |
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Lei Ordinária 1025/2022 |
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Vigente |
Criação de cargos efetivos (Técnico em Enfermagem, Psicólogo e Assistente Social) - alterações de requisitos para investidura (Educador Físico) |
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