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(43) 3565-1252 / (43) 93505-9358
de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Projeto de Lei 15/2020 |
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| Vigente |
| Denominação de espaço público |
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Projeto de Lei 14/2020 |
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| Vigente |
| Transição de Governo Municipal |
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Projeto de Lei 13/2020 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa - Ex.2021 |
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Projeto de Lei 12/2020 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias - Ex. 2021 |
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Projeto de Lei 11/2020 |
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| Vigente |
| Alterações no PPA - Plano Plurianual - período 2018/2021 |
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Projeto de Lei 10/2020 |
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| Vigente |
| Autoriza cessão de bens móveis e imóveis ao SAMU/CISNOP |
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Projeto de Lei 9/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as execuções fiscais, desistência de ações judiciais e reconhecimento de prescrições administrativas |
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Projeto de Lei 8/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços da Administração Publica Municipal |
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Projeto de Lei 7/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o uso dos meios eletrônicos para realização de Processos Administrativos na Administração Pública Municipal |
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Projeto de Lei 6/2020 |
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| Vigente |
| Criação Cargo - Agente de Combate às Endemias - alteração na Lei 570/2003 |
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Projeto de Lei 5/2020 |
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| Vigente |
| Alteração na Lei nº 745/2011 - contratação temporária de servidores públicos municipais |
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Projeto de Lei 4/2020 |
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| Revogado |
| Reduz a carga horária, cria cargo de Psicólogo, altera a Lei nº 570/2003 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2020 |
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| Vigente |
| Extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Criação dos cargos de Técnico de Enfermagem (nível técnico) - alteração Lei 570/2003 |
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Projeto de Lei 2/2020 |
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| Vigente |
| Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais |
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Projeto de Lei 1/2020 |
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| Vigente |
| Revisão Geral Anual de Vencimentos - Servidores Municipais (quadro próprio) |
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