Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 410/1991
Vigente
modificação na Lei Municipal nº 393/90
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Lei Ordinária 409/1991
Vigente
cooperação técnica e financeira da União e do Estado - na área de Saúde
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Lei Ordinária 408/1991
Vigente
instituição do Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 407/1991
Vigente
Fica instituída a Conferência Municipal de Saúde - COMUS e o Conselho Municipal de Saúde - CMS
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Lei Ordinária 406/1991
Vigente
autorização para doação de terras no perímetro urbano à COHAPAR, para desenvolvimento do Programa Casa da Família - Projeto Mutirão
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Lei Ordinária 405/1991
Vigente
autorização para convênio com a COPEL para realização de obras de eletrificação rural
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Lei Ordinária 404/1991
Vigente
autorização para convênio com a COPEL com vistas a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública
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Lei Ordinária 403/1991
Vigente
estima a receita e fixa a despesa
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Lei Ordinária 402/1991
Vigente
denominação de logradouros públicos
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Lei Ordinária 401/1991
Vigente
autorização para adquirir terreno destinado a construção de uma central telefônica e para fazer doação para TELEPAR
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Lei Ordinária 400/1991
Vigente
autorização para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR
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Lei Ordinária 399/1991
Vigente
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município
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Lei Ordinária 398/1991
Vigente
Modoficação na Lei Municipal nº 393/90
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Lei Ordinária 397/1991
Vigente
Crédito Adicional Suplementar
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Lei Ordinária 396/1991
Vigente
autorização para alienar os bens móveis - motoniveladora e pá carregadeira
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Lei Ordinária 395/1991
Vigente
autorização para adquirir equipamento rodoviário através de financiamento ou adesão em grupos de consórcio
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Lei Ordinária 394/1991
Vigente
Concede o título de Cidadão Honorário Boavistense ao Revmo. Padre João Wasilk
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