Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei 12/2022

Vigente
Autorização para doação de imóvel do Município à Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro – COAFLEP
Detalhes

Projeto de Lei 11/2022

Vigente
Instituição da Política Municipal de igualdade étnico-racial em são José da Boa Vista
Detalhes

Projeto de Lei 10/2022

Vigente
Reajuste provento - pensionista João Gaspar silverio
Detalhes

Projeto de Lei 9/2022

Vigente
Fixação de desconto para pagamento de IPTU a vista - Substitutivo PL 07/2022
Detalhes

Projeto de Lei 8/2022

Vigente
Fixa o período de suspensão do prazo de validade - Concursos PSS's
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Projeto de Lei 7/2022

Vigente
Concessão de desconto para pagamento de IPTU à vista
Detalhes

Projeto de Lei 6/2022

Vigente
Instituição do auxílio transporte - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate ás Endemias
Detalhes

Projeto de Lei 5/2022

Vigente
Alterações na Lei nº 799/2013 - concessão dos benefícios eventuais
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Projeto de Lei 4/2022

Vigente
Criação de cargos (técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social) - alteração nos requisitos de investidura (educador físico) - Lei 570/2003
Detalhes

Projeto de Lei 3/2022

Vigente
Concessão de reajuste de vencimentos - Dentista e Dentista PSF
Detalhes

Projeto de Lei 2/2022

Vigente
Concessão de revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo
Detalhes

Projeto de Lei 1/2022

Vigente
Criação de Cargos - provimento em comissão - Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 1016/2021

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa - Exercício: 2022.
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Lei Ordinária 1015/2021

Vigente
Diretrizes para elaboração/execução da Lei Orçamentária Anual de 2022
Detalhes

Lei Ordinária 1014/2021

Vigente
Plano Plurianual - Município de São José da Boa Vista (período 2022/2025)
Detalhes

Lei Ordinária 1013/2021

Vigente
Instituição do “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”
Detalhes

Lei Ordinária 1012/2021

Vigente
Alterações na Lei nº 900/2017 (ISSQN Fixo anual)
Detalhes

Lei Ordinária 1011/2021

Vigente
Autorização para contratação temporária (Monitores do Transporte Escolar)
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Lei Ordinária 1010/2021

Vigente
Alterações no Plano Diretor (Lei 760/2012)
Detalhes

Lei Ordinária 1009/2021

Vigente
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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Lei Ordinária 1008/2021

Vigente
Alterações no Estatuto dos Servidores Municipais (jornada de trabalho)
Detalhes

Lei Ordinária 1007/2021

Vigente
Estabelece índice oficial de atualização (tributos municipais/UFM)
Detalhes

Lei Ordinária 1006/2021

Vigente
Alterações - Leis 886/2017 e 784/2013
Detalhes

Lei Ordinária 1005/2021

Vigente
Alterações no protocolo de intenções e estatuto/contrato - CINDEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 1004/2021

Vigente
Instituição da "Semana Municipal do Lixo Zero"
Detalhes

Lei Ordinária 1003/2021

Vigente
Suspensão da revisão geral anual - servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 1002/2021

Vigente
Alteração na Lei 975/2020 - subsidio do Presidente da Câmara
Detalhes

Lei Ordinária 1001/2021

Vigente
Gratificação Especial e Temporária - profissionais de saúde (COVID-19)
Detalhes

Lei Ordinária 1000/2021

Vigente
Autorização para intervenção - PR 151 (SJBV-Sengés)
Detalhes

Lei Ordinária 999/2021

Vigente
Autorização para abertura de crédito adicional orçamentário - Exercício 2021
Detalhes

Lei Ordinária 998/2021

Vigente
Autorização para convênio de cooperação com a EBCT-CORREIOS
Detalhes

Lei Ordinária 997/2021

Vigente
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Lei Federal nº 14113/2020
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Lei Ordinária 996/2021

Vigente
Parceria com AGEPAGRO
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Lei Ordinária 995/2021

Vigente
Programa Porteira da Querência
Detalhes

Lei Ordinária 994/2021

Vigente
Ratificação - Protocolo de intenções com o CONECTAR para aquisição de vacinas contra COVID-19
Detalhes

Lei Ordinária 993/2021

Vigente
Tratamento diferenciado - microempresas/microempreendedores individuais (Art. 47 da Lei Federal 123/2006)
Detalhes

Lei Ordinária 992/2021

Vigente
Alteração - composição do COMSEA (Lei nº 794/2013)
Detalhes

Lei Ordinária 991/2021

Vigente
Padronização de Tabelas de preços
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Lei Ordinária 990/2021

Vigente
Criação de cargos temporários - Agente de Vigilância Sanitária
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Lei Ordinária 989/2021

Vigente
Reajuste de vencimentos - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
Detalhes