Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 843/2015

Vigente
Revisão Geral anual - Servidores do Legislativo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 842/2015

Vigente
Revisão Geral anual - subsídios dos Agentes Políticos
Detalhes

Lei Ordinária 841/2015

Vigente
Dá Denominação a Logradouros Públicos no Perímetro Urbano
Detalhes

Lei Ordinária 840/2015

Vigente
Concessão de Reajuste - Servidores Ativos do Executivo Municipal - Aumento no número de Cargos de Motorista
Detalhes

Lei Ordinária 839/2015

Vigente
Estabelece Revisão Geral Anual de Vencimentos - Quadro Próprio Executivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 838/2015

Vigente
Concessão de Reajuste de Vencimentos - PROFESSORES - Adequação Piso Nacional
Detalhes

Lei Ordinária 837/2015

Vigente
Concessão de Reajuste de Vencimentos - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 836/2015

Vigente
Cria o Regime Diferenciado de Contratações
Detalhes

Projeto de Lei 17/2015

Vigente
LOA 2016
Detalhes

Projeto de Lei 16/2015

Vigente
LDO 2016
Detalhes

Projeto de Lei 15/2015

Vigente
PPA 2016
Detalhes

Projeto de Lei 14/2015

Vigente
Autoriza ingresso CINDAST
Detalhes

Projeto de Lei 13/2015

Vigente
Altera carga horária Assistente Social
Detalhes

Projeto de Lei 12/2015

Vigente
reogarniza a Procuradoria do Município e dá outras providências
Detalhes

Projeto de Lei 11/2015

Vigente
alterações - contrato CODREN
Detalhes

Projeto de Lei 10/2015

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação
Detalhes

Projeto de Lei 9/2015

Vigente
Autoriza convênio Consórcio Paraná Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 8/2015

Vigente
Autoriza contratação temporária CRAS
Detalhes

Projeto de Lei 7/2015

Vigente
AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO TRECHO URBANO DA PR 151
Detalhes

Projeto de Lei 6/2015

Vigente
CONCEDE REAJUSTE À PENSIONISTA JOÃO GASPAR SILVÉRIO
Detalhes

Projeto de Lei 5/2015

Vigente
INSTITUI O REFIS 2015
Detalhes

Projeto de Lei 4/2015

Vigente
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO
Detalhes

Projeto de Lei 3/2015

Vigente
REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA LEI 570-2003
Detalhes

Projeto de Lei 2/2015

Vigente
REVISÃO GERAL ANUAL
Detalhes

Projeto de Lei 1/2015

Vigente
concede reajuste professores piso nacional
Detalhes

Lei Ordinária 835/2014

Vigente
Autoriza celebração de convênio com a AGEPAGRO
Detalhes

Lei Ordinária 834/2014

Vigente
Atualização de Anexos - PPA, LDO e LOA
Detalhes

Lei Ordinária 833/2014

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 2015
Detalhes

Lei Ordinária 832/2014

Vigente
Diretrizes para elaboração da LDO
Detalhes

Lei Ordinária 831/2014

Vigente
Alteração Plano Plurianual
Detalhes

Lei Ordinária 830/2014

Vigente
Altera Lei 745_2011
Detalhes

Lei Ordinária 829/2014

Vigente
Aumenta Perímetro Urbano
Detalhes

Lei Ordinária 828/2014

Vigente
Altera Estatuto dos Servidores Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 827/2014

Vigente
Aumenta o perímetro urbano
Detalhes

Lei Ordinária 826/2014

Vigente
criação cargo Educador Físico e aumenta carga horária Nutricionista
Detalhes

Lei Ordinária 825/2014

Vigente
retificação Lei 822
Detalhes

Lei Ordinária 824/2014

Vigente
convênio Lar dos Velhinhos1
Detalhes

Lei Ordinária 823/2014

Vigente
REFIS 2014
Detalhes

Lei Ordinária 822/2014

Vigente
Direito Real de Uso da COAFLEP
Detalhes

Lei Ordinária 821/2014

Vigente
Aumenta número de cargos ACS
Detalhes