Projeto de Lei 7/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Projeto de Lei 7/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Projeto de Lei 6/2018 |
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Vigente |
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0 |
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Projeto de Lei 6/2018 |
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Vigente |
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0 |
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Projeto de Lei 5/2018 |
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Vigente |
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios |
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Projeto de Lei 5/2018 |
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Vigente |
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios |
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Projeto de Lei 4/2018 |
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Vigente |
Cessão de uso de veículo para APAE_0 |
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Projeto de Lei 4/2018 |
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Vigente |
Cessão de uso de veículo para APAE_0 |
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Projeto de Lei 3/2018 |
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Vigente |
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial |
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Projeto de Lei 3/2018 |
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Vigente |
Doação de Lotes Nascente do Sol ao FAR - Fundo de Arrend Residencial |
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Projeto de Lei 2/2018 |
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Vigente |
suplementação_1 |
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Projeto de Lei 2/2018 |
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Vigente |
suplementação_1 |
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Projeto de Lei 1/2018 |
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Vigente |
Ratificação Quatiguá no CODREN |
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Projeto de Lei 1/2018 |
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Vigente |
Ratificação Quatiguá no CODREN |
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Lei Ordinária 917/2017 |
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Vigente |
Doação de bens |
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Lei Ordinária 916/2017 |
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Vigente |
Direitos Constitucionais dos Vereadores |
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Lei Ordinária 915/2017 |
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Vigente |
Direitos Constitucionais do Prefeito, Vice e Secretarios Municipais |
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Lei Ordinária 914/2017 |
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Vigente |
Institui o Diário Oficial Eletrônico1 |
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Lei Ordinária 913/2017 |
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Vigente |
Denominação de Logradouros Públicos - Alto da Boa Vista |
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Lei Ordinária 912/2017 |
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Vigente |
Saneamento Básico - FMSB_CMSB |
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Lei Ordinária 911/2017 |
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Vigente |
SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTO |
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Lei Ordinária 910/2017 |
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Vigente |
LOA 2018 |
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Lei Ordinária 909/2017 |
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Vigente |
LDO 2018 |
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Lei Ordinária 908/2017 |
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Vigente |
PPA |
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Lei Ordinária 907/2017 |
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Vigente |
Autoriza parceria com Lar Comuntário dos Velhinhos |
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Lei Ordinária 906/2017 |
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Vigente |
Altera atribuições cargos diversos constantes na Lei 570-2003 |
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Lei Ordinária 905/2017 |
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Vigente |
cria função de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS_consolidada |
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Lei Ordinária 904/2017 |
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Vigente |
Autoriza associação à AMP |
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Lei Ordinária 903/2017 |
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Vigente |
CINDAST |
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Lei Ordinária 903/2017 |
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Vigente |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES_CONSOLIDADO |
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Lei Ordinária 902/2017 |
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Vigente |
Lei do Chacreamento |
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Lei Ordinária 901/2017 |
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Vigente |
Ratificação de Alterações - Protocolo de Intenções CODREN |
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Lei Ordinária 900/2017 |
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Vigente |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN _CONSOLIDADA_ |
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Lei Ordinária 899/2017 |
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Vigente |
UVEPAR representatividade Câmara SJBVista |
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Lei Ordinária 898/2017 |
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Vigente |
Direitos Constitucionais Agentes Políticos Municipais 2017-2020 |
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Lei Ordinária 897/2017 |
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Vigente |
PROIBE EXTRAÇÃO DE GASES SUBTERRÂNEOS PELO MÉTODO FRACKING |
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Lei Ordinária 896/2017 |
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Vigente |
Convênio COHAPAR - isenção de taxas e impostos - Prog. Morar Melhor |
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Lei Ordinária 895/2017 |
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Vigente |
denominação de Logradouro Público |
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Lei Ordinária 894/2017 |
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Vigente |
Altera Lei 516-99 - composição Conselho Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 893/2017 |
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Vigente |
Altera Lei 889-17 - Cria auxilio transporte ao trabalhadores boavisttenses |
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