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Informativo da Secretaria de Saúde

De acordo com o Ministério da Saúde os Municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.  O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e ... Leia Mais »

Esclarecimentos sobre os direitos dos portadores de Câncer

Os pacientes com câncer deverão começar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. A Lei 12.732/12 está em vigor em toda a rede pública do País e será considerada cumprida quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Um novo software foi criado ... Leia Mais »

Procuradoria do Município se reúne com Secretariado

Na manhã desta sexta-feira, dia 6 de janeiro, a Procuradoria do Município se reuniu com o secretariado municipal nas dependências do CRAS a fim de que medidas de ajuste no organograma administrativo sejam implantadas já no início de 2017. O Procurador do Município, Ronny Carvalho da Silva, destacou que essas atitudes se fazem necessárias tendo em vista a eficiência e ... Leia Mais »

Transparência Municipal, conforme instrução 58

    1º Bimestre Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas Demonstrativo das Variações Patrimoniais Despesa por Programa de Trabalho Despesa Segundo as Categorias Econômicas Receita Segundo as Categorias Econômicas 2º Bimestre Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas Demonstrativo das Variações Patrimoniais Despesa por Programa de Trabalho ... Leia Mais »

Instrumentos orçamentários e seus objetivos

        O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. A lei orçamentária anual estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as ... Leia Mais »

PPA é assunto de audiência pública no dia 1º de setembro

A Prefeitura do Município de São José da Boa Vista promoveu no dia 1º de setembro de 2017 um debate público visando ampla discussão para elaboração do PPA – Plano Plurianual, o qual serviu para direcionar os investimentos dos recursos orçamentários. O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas ... Leia Mais »