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Leis 2009 – 2012

Ano: 2012

Ano: 2011

Ano: 2010

Ano: 2009

  • Lei 675_2009 – aumento salário mínimo
  • Lei 676_2009 – REFIS municipal
  • Lei 677_2009 – Autorização para aquisição de máquina
  • Lei 678_2009 – CONTRATAÇÃO de OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
  • Lei 679_2009 – Procede a alterações no Plano Plurianual
  • Lei 680_2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades
  • Lei 681_2009 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
  • Lei 682_2009 – REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS DE ALUGUEL
  • Lei 683_2009 – Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio e outras providências
  • Lei 684_2009 – Concede aumento remuneratório aos profissionais do Magistério
  • Lei 685_2009 – Termo de Cooperação com a EMATER
  • Lei 686_2009 – Dispõe sobre acréscimo de área de Perímetro Urbano
  • Lei 687_2009 – Altera o Art. 49 da Lei Municipal n° 663/2008
  • Lei 688_2009 – institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
  • LEI 689_2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual
  • Lei 690_2009 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências
  • LEI 691 2009 CONSOLIDADA – Servidores Legislativos – ATUALIZADA
  • Lei 692_2009 – Altera o Art. 95 da Lei Municipal n° 571/2003
  • LEI 693_2009 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista
  • Lei 694_2009 – Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica
  • LEI 695_2009 – Criação do Conselho Municipal das Cidades e dá outras providências

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