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Leis 2005 – 2008

Ano: 2008

  • Lei 650_2008 – Procede a alterações no Plano Plurianual
  • Lei 651_2008 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal entre outras providências
  • Lei 652_2008 – Procede a alteração na Lei Orçamentária Anual
  • Lei 653_2008 – aumento salário mínimo
  • Lei 654_2008 – REFIS municipal
  • Lei 655_2008 – Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações
  • Lei 656_2008 – acordo (conciliação) trabalhista – Rosane Oliveira Barbosa
  • Lei 657_2008 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder uso de imóvel para Banco Oficial Federal
  • Lei 658_2008 – Protocolo de Intenções CISNORPI
  • Lei 659_2008 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
  • Lei 660_2008 – Aquisição de imóvel rural
  • Lei 661_2008 – Denominação Bem Público
  • Lei 662_2008 – Procede a alterações no Plano Plurianual
  • Lei 663_2008 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • LEI 664_2008 – Procede a alterações no Plano Plurianual
  • LEI 665_2008 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e outras providências
  • LEI 666_2008 – abertura de Crédito Adicional Especial
  • LEI 667_2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
  • LEI 668_2008 – Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara
  • LEI 669_2008 – Dispõe sobre a fixação do subsidio Do Prefeito e do Vice-Prefeito
  • LEI 670_2008 – Denominação a logradouros públicos – DIVERSOS
  • LEI 671_2008 – Parcelamento de dívida junto ao INSS
  • Lei 672_2008 – Institui a Perícia Médica Oficial da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista
  • LEI 673_2008 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista – Pr
  • LEI 674_2008 – concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica

Ano: 2007

  • LEI 633_2007 – ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL
  • LEI 634_2007 – REFIS municipal
  • LEI 635_2007 – DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES
  • LEI 636_2007 – aumento Salário Mínimo
  • LEI 637_2007 – Criação do conselho do Fundeb
  • LEI 638_2007 – Autoriza a revisão dos subsídios do Vereadores e estabelece demais providências
  • LEI 639_2007 – Define as obrigações de pequeno valor (…) dá prazo a pagamento das já inscritas em precatórios e adota outras providências
  • LEI 640_2007 – Parcelamento de dívida junto ao INSS
  • LEI 641_2007 – Procede a alterações no Plano Plurianual
  • LEI 642_2007 – Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • LEI 643_2007 – DISCIPLINAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI 644_2007 – Reajuste no IPTU
  • LEI 645_2007 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista – Pr
  • LEI 646_2007 – Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado
  • LEI 647_2007 – CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano: 2006

  • LEI 611_2006_Pregão _revogada pela Lei 836_2015
  • LEI 612_2006 – instituição do Programa Municipal de Distritos Industriais e dá outras providências
  • LEI 613_2006 – aumento Salário Mínimo
  • LEI 614_2006 – autorização para repasse de recurso financeiro – APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
  • LEI 615_2006 – autorização para abertura de crédito especial
  • LEI 616_2006 – Dispõe sobre a política de proteção conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências
  • LEI 617_2006 –
  • LEI 618_2006 – alteração do art. da Lei n° 603/2005
  • LEI 619_2006 – REFIS municipal
  • LEI 620_2006 – Altera o nível de remuneração dos servidores ocupantes do cargo de motorista
  • LEI 621_2006 – autoriza o Poder Executivo para proceder à venda pública de imóvel
  • LEI 622_2006 – Denominação Logradouro Público – Rua José Barbosa
  • LEI 623_2006 – criação do Serviço de Moto-Táxi
  • LEI 624_2006 – Acresce dispositivos à Lei Municipal n° 438/95
  • LEI 625_2006 – abertura de crédito especial
  • LEI 626_2006 – Alterações das denominações de Logradouros Públicos – Diversos
  • LEI 627_2006 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições Financeiras visando concessão de empréstimos sob consignação
  • LEI 628_2006 – autorização para desconto em folha dos servidores municipais que forem autuados pelo Detran quando da condução de veículo do Município
  • LEI 629_2006 – instituição do I.G.P.M (indice geral de preço de Mercado) como índice correção monetária dos tributos – correção da UFM
  • LEI 630_2006 – alterações no Plano Plurianual
  • LEI 631_2006 – Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • LEI 632_2006 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista – Pr

Ano: 2005

  • LEI 591_2005 – Pagamento de Diárias
  • LEI 592_2005 – Autoriza a contratação de financiamento com o BNDES
  • LEI 593_2005 – alteração do art. 66 da Lei Orgânica Municipal
  • LEI 594_2005 – autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Sanepar
  • LEI 595_2005 – autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Copel
  • LEI 596_2005 – Declara o jornal EDITORA DIÁRIO DO VALE S/S como órgão oficial
  • LEI 597_2005 – autorização para ceder servidores lotados na Prefeitura Municipal
  • LEI 598_2005 – Fixa diárias para o Prefeito Municipal e para os servidores Municipais
  • LEI 599_2005 – aumento salário mínimo
  • LEI 600_2005 – parcelamento dívida – INSS
  • LEI 601_2005 – AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
  • LEI 602_2005 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil
  • LEI 603_2005 – Modificações no Plano de Cargos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências
  • LEI 604_2005 – CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
  • LEI 605_2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual
  • LEI 606_2005 – Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • LEI 607_2005 – parcelamento dívida – INSS
  • LEI 608_2005 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Mitra Diocesana de Jacarezinho
  • LEI 609_2005 – estima a receita e fixa a despesa
  • LEI 610_2005 – parcelamento dívida – INSS

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