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Leis 1997 – 2000

Ano: 2000

  • LEI 522_2000 – refinanciamento da dívida com a União
  • LEI 523_2000 – denominação de Praça Pública – o local onde fica a imagem do Padroeiro São José chamará “Praça Professora Elvina Soares”
  • LEI 524_2000 – a rua localizada ao lado direito do Cemitério Municipal passa a chamar “Rua André Francisco de Godoi”
  • LEI 525_2000 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores municipais e dá outras providências
  • LEI 526_2000 – doação de terreno para a COHAPAR
  • LEI 527_2000 – Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município
  • LEI 528_2000 – Fixa os subsídios dos Vereadores
  • LEI 529_2000 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento
  • LEI 530_2000 – Direito de transporte à mãe puérpera
  • LEI 531_2000 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
  • LEI 532_2000 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José da Boa Vista, estado do Paraná
  • LEI 533_2000 – Institui Taxa de Iluminação Pública do Município de São José da Boa Vista-Pr
  • LEI 534_2000 – Denominação de Logradouro Público – “Rua José Maria da Silva”.

Ano: 1999

  • LEI 507_1999 – Reestrutura o Quadro de Cargos e Vencimentos do Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências.
  • LEI 508_1999 – DISPOE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI 509_1999 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO – Assembléia de Deus Ministério da Missão
  • LEI 510_1999 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVIVEIS
  • LEI 511_1999 – Altera dispositivo da Lei 507/99 de 13/04/99 e dá outras providências
  • LEI 512_1999 – CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA MEDICAMENTOS
  • LEI 513_1999 – Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município
  • LEI 514_1999 – abertura de Crédito Adicional Especial
  • LEI 515_1999 – Doação de terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério ISFAD
  • LEI 516_1999 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  • LEI 517_1999 – AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO URBANA PELO PROGRAMA PRO- INFRA
  • LEI 518_1999 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO
  • LEI 519_1999 – Estima a Receita e fixa a Despesa
  • LEI 520_1999 – Extingue o Fundo de Previdência Municipal e incorpora o seu ativo e passivo ao Patrimônio Municipal, revogando a lei n° 478/97
  • LEI 521_1999 – abono salarial – professores

Ano: 1998

  • LEI 488_1998 – Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
  • LEI 489_1998 – AUTORIZA A ALIENAR EQUIPAMENTO USADO
  • LEI 490_1998 – COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
  • LEI 491_1998 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Luiz Dionísio Lopes
  • LEI 492_1998 –  CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A
  • LEI 493_1998 – AUTORIZA O EXECUTIVO À ADQUIRIR TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS
  • LEI 494_1998 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Leônidas Corcini e Praça José Maria Soares
  • LEI 495_1998 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO  – Rua Olimpio Marcelino da Rosa. Local: Vila Centenário
  • LEI 496_1998 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Pastor Dorvalino Costa e Silva. Local: Vila Centenário
  • LEI 497_1998 – abertura de crédito suplementar
  • LEI 498_1998 – Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município
  • LEI 499_1998 – Revoga-se a Lei municipal nº 344/86  e o Artigo 79 da Lei nº 477/97 de 05/11/97 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências
  • LEI 500_1998 – abertura de crédito suplementar
  • LEI 501_1998 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI 502_1998 – abertura de crédito suplementar
  • LEI 503_1998 – DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI 504_1998 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAL FRANCISCO ABILIO LOPES ENSINO FUNDAMENTAL E ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR
  • LEI 505_1998 – estima a Receita e fixa a Despesa
  • LEI 506_1998 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA  CRECHE MUNICIPAL À RUA JOAQUIM MAURILIO DA SILVA

Ano: 1997

  • LEI 450_1997 – AUTORIZA A ALIENAR VEÍCULO USADO ANO 1.974
  • LEI 451_1997 – UTILIDADE PÚBLICA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José da Boa Vista.
  • LEI 452_1997 – Executivo autorizado a ingressar no Sistema SIMPLES
  • LEI 453_1997 – Transferência a COPEL do acervo de iluminação pública
  • LEI 454_1997 – crédito adicional suplementar
  • LEI 455_1997 – AUTORIZA A ALIENAR EQUIPAMENTOS USADOS
  • LEI 456_1997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O PRÉDIO DA EX-AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A.
  • LEI 457_1997 – Denominação de Bem Público – Ginásio de Esportes “Márcio Elisandro Faustino”
  • LEI 458_1997 – AUTORIZA A ALIENAR EQUIPAMENTO USADO
  • LEI 459_1997 – ALTERA LEI Nº 392/90, DE 31.12.1990, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
  • LEI 460_1997 – crédito adicional suplementar
  • LEI 461_1997 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências
  • LEI 462_1997 – Dispõe sobre o Meio Ambiente do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências
  • LEI 463_1997 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências
  • LEI 464_1997 – Dispõe sobre a Utilização do Espaço do Município de São José da Boa Vista e o Bem Estar Público, observadas as Normas Federais e Estaduais
  • LEI 465_1997 – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
  • LEI 466_1997 – Criação do Conselho Mun. de Acomp. e Controle Social, do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério
  • LEI 467_1997 – Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento
  • LEI 468_1997 – CRIA O CONSELHO MUN. DE ASSIST. SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL, O FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
  • LEI 469_1997 – Criação do FUNDEFLOR e dá outras providências
  • LEI 470_1997 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS RURAIS
  • LEI 471_1997 – Fica o Poder Executivo autorizado a doar terreno para APAE
  • LEI 472_1997 – INSTITUI O PROGRAMA BOAVISTENSE DE INDUSTRIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI 473_1997 – crédito adicional suplementar
  • LEI 474_1997 – crédito adicional suplementar
  • LEI 475_1997 – autorização para alienar Ações pertencentes ao Patrimônio Municipal, na Bolsa de Valores
  • LEI 476_1997 – Denominação de Logradouro – RUA RAFAEL MENTA SOBRINHO – localização: Vila Formosa
  • LEI 477_1997 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de São José da Boa Vista, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico
  • LEI 478_1997 – Institui o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA e da outras providências
  • LEI 479_1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO À ADQUIRIR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
  • LEI 480_1997 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras Providências
  • LEI 481_1997 – Dispõe Sobre o Plano Plurianual
  • LEI 482_1997 – crédito suplementar
  • LEI 483_1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
  • LEI 484_1997 – estima a RECEITA e fixa a DESPESA
  • LEI 485_1997 – crédito suplementar
  • LEI 486_1997 – Denominação de Logradouro – Rua Amadeus Ferraz de Araújo
  • LEI 487_1997 – Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Iluminação Pública Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências

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