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Leis 1993 – 1996

Ano: 1996

  • LEI 444_1996 – Denominação de Logradouro – Rua Helio Vaciloto, localizada na Vila Madalena Menta Bento
  • LEI 445_1996 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES
  • LEI 446_1996 – A vila, extraoficialmente denominada “Vila do Toco”, passa a denominar-se VILA POPULAR
  • LEI 447_1996 – crédito adicional suplementar
  • LEI 448_1996 – Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento
  • LEI 449_1996 – estima a RECEITA e fixa a DESPESA

Ano: 1995

  • LEI 438_1995 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde
  • LEI 439_1995 – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir alvará de Licença para funcionamento do Comércio
  • LEI 440_1995 – Altera os cargos do anexo I da Lei 422/93
  • LEI 441_1995 – Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município
  • LEI 442_1995 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito
  • LEI 443_1995 – alteração na denominação de ruas da cidade – DIVERSAS

Ano:1994

  • LEI 432_1994 – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado adquirir um imóvel rural
  • LEI 433_1994 – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir um imóvel urbano
  • LEI 434_1994 – abertura de Crédito Adicional Especial
  • LEI 435_1994 – diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município
  • LEI 436_1994 – estima a Receita e fixa a Despesa
  • LEI 437_1994 – Taxa de Vigilância Sanitária

Ano: 1993

  • LEI 417_1993 – UTILIDADE PÚBLICA – Lar Comunitário dos Velhinhos e A.P.M.I. – Associação de Proteção à Maternidade e a Infância
  • LEI 418_1993 – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da administração Estadual e Federal
  • LEI 419_1993 – isenção de pagamento do I.P.T.U. para  propriedade residencial construída até 49.00 m2
  • LEI 420_1993 – alienação de Ações na Bolsa de Valores
  • LEI 421_1993 – crédito Adicional Suplementar
  • LEI 422_1993 – Sistema Administrativo Municipal – Estrutura
  • LEI 423_1993 – autorização para contratar parcelamento de dívida para com o FGTS
  • LEI 424_1993 – diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município
  • LEI 425_1993 – Criação de linhas de ônibus
  • LEI 426_1993 – crédito adicional
  • LEI 427_1993 – Plano Plurianual do Município
  • LEI 428_1993 – estima a Receita e fixa a Despesa
  • LEI 429_1993 – órgão oficial de divulgação do Município – “Jornal Informativo”
  • LEI 430_1993 – crédito adicional suplementar
  • LEI 431_1993 – denominação de locais – “Vila Madalena Menta Bento” e vias públicas diversas

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