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Leis 1989 – 1992

Ano: 1992

  • LEI 411_1992 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no perímetro urbano uma área de terra medindo: 29.226,49 m2
  • LEI 412_1992 – Autoriza desmembramento de terrenos e doação de lotes
  • LEI 413_1992 – diretrizes gerais para a elaboração do orçamento
  • LEI 414_1992 – estima a receita e fixa a despesa
  • LEI 415_1992 – doação de terreno para a EMATER-PR, destinado a construção de um prédio para uso como escritório local
  • LEI 416_1992 – crédito adicional suplementar

Ano: 1991

  • LEI 394_1991 – Concede o título de Cidadão Honorário Boavistense ao Revmo. Padre João Wasilk
  • LEI 395_1991 – autorização para adquirir equipamento rodoviário através de financiamento ou adesão em grupos de consórcio
  • LEI 396_1991 – autorização para alienar os bens móveis – motoniveladora e pá carregadeira
  • LEI 397_1991 – Crédito Adicional Suplementar
  • LEI 398_1991 – Modoficação na Lei Municipal nº 393/90
  • LEI 399_1991 – diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município
  • LEI 400_1991 – autorização para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR
  • LEI 401_1991 – autorização para adquirir terreno destinado a construção de uma central telefônica e para fazer doação para TELEPAR
  • LEI 402_1991 – denominação de logradouros públicos
  • LEI 403_1991 – estima a receita e fixa a despesa
  • LEI 404_1991 – autorização para convênio com a COPEL com vistas a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública
  • LEI 405_1991 – autorização para convênio com a COPEL para realização de obras de eletrificação rural
  • LEI 406_1991 – autorização para doação de terras no perímetro urbano à COHAPAR, para desenvolvimento do Programa Casa da Família – Projeto Mutirão
  • LEI 407_1991 – Fica instituída a Conferência Municipal de Saúde – COMUS e o Conselho Municipal de Saúde – CMS
  • LEI 408_1991 – instituição do Fundo Municipal de Saúde
  • LEI 409_1991 – cooperação técnica e financeira da União e do Estado – na área de Saúde
  • LEI 410_1991 – modificação na Lei Municipal nº 393/90

Ano: 1990

  • LEI 375_1990 – autorização de prorrogação dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 370/89
  • LEI 376_1990 – Denominação de Logradouro Público – RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, no Centro da Cidade
  • LEI 377_1990 – Promoção do desenvolvimento do meio rural
  • LEI 378_1990 – autorização para aquisição de imóvel destinado a a exploração de pedras sextavadas
  • LEI 379_1990 – autorização para aquisição de imóvel destinado a exploração de cascalho
  • LEI 380_1990 – implantação do sistema de retransmissão e repetição de TV
  • LEI 381_1990 – Créditos Adicionais Suplementares
  • LEI 382_1990 – autorização para aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares
  • LEI 383_1990 – autorização para contratar operação de crédito
  • LEI 384_1990 – autorização para firmar convênio com a FUNDEPAR – ampliação no prédio do Colégio Estadual Maria Isabel Guimarães
  • LEI 385_1990 – diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município
  • LEI 386_1990 – autorização para requerer Ação de Usucapião
  • LEI 387_1990 – estima a Receita e fixa a Despesa
  • LEI 388_1990 – órgão oficial do Município – Jornal Gazeta do Norte, de Wenceslau Braz-PR
  • LEI 389_1990 – denominação de bem público – Creche Dona Madalena Rolim localizada no Bairro Mangueirinha
  • LEI 390_1990 – horário de funcionamento do comércio do Município de São José da Boa Vista
  • LEI 391_1990 – autorização para doação de terrenos
  • LEI 392_1990 – dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • LEI 393_1990 – quadro de pessoal – Consolidação da Leis do Trabalho – CLT

 

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