Projeto de Lei 13/2017 |
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Vigente |
Convênio COHAPAR para isenção de taxas_impostos MORAR BEM PARANÁ |
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Projeto de Lei 12/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 516-1999 - Composição do Cons Mun de Educação |
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Projeto de Lei 11/2017 |
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Vigente |
Alterações na Lei 889-2017 - Auxilio Transporte aos Trabalhadores - APROVADO - clique aqui Lei 893 - 2017 |
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Projeto de Lei 10/2017 |
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Vigente |
redução de alíquota IPTU - tratamento diferenciado novos empreendimentos - APROVADO - clique aqui Lei 891 - 2017 |
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Projeto de Lei 9/2017 |
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Vigente |
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Projeto de Lei 9/2017 |
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Vigente |
Autorização para Transporte de Trabalhadores residentes em SJBV - APROVADA - clique aqui Lei 889 - 2017 |
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Projeto de Lei 8/2017 |
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Vigente |
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Projeto de Lei 8/2017 |
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Vigente |
Regularização Fundiária - Conj Habitacional Tancredo de Almeida Neves - APROVADO - clique aqui Lei 890 - 2017 |
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Projeto de Lei 7/2017 |
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Vigente |
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Projeto de Lei 7/2017 |
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Vigente |
aumento de carga horária_criação de cargos - SAÚDE - APROVADO - clique aqui Lei 892 - 2017 |
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Projeto de Lei 6/2017 |
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Vigente |
Credenciamento Órgão Oficial - Jornal Correio do Norte - APROVADO clique aqui Lei 888 - 2017 |
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Projeto de Lei 5/2017 |
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Vigente |
Criação de Funções Gratificadas_Alteração Lei 570-2003 - APROVADO - clique aqui Lei 887 - 2017 |
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Projeto de Lei 4/2017 |
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Vigente |
Criação Conjunto Habitacional Nascente do Sol - APROVADO - clique aqui Lei 886 - 2017 |
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Projeto de Lei 3/2017 |
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Vigente |
Reajuste salarial - PRFESSORES MUNICIPAIS - APROVADO - clique aqui Lei 884 - 2017 |
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Projeto de Lei 2/2017 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2017 - APROVADO - clique aqui Lei 883 - 2017 |
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Projeto de Lei 1/2017 |
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Vigente |
Revisão Geral e Anual - Servidores Municipais - APROVADO - clique aqui Lei 882 - 2017 |
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Lei Ordinária 881/2016 |
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Vigente |
cria-organograma-adm-camara-municipal |
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Lei Ordinária 880/2016 |
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Vigente |
regulamenta estágios - consolidada |
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Lei Ordinária 879/2016 |
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Vigente |
receita_despesa-2017_1 |
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Lei Ordinária 878/2016 |
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Vigente |
lei diretrizes orçamentarias - 2017_1a |
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Lei Ordinária 877/2016 |
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Vigente |
alteracoes-no-plano-plurianual-2014_2017 |
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Lei Ordinária 876/2016 |
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Vigente |
atualizacao-ppa-ldo-loa |
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Lei Ordinária 875/2016 |
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Vigente |
Fixa Subsídios - Câmara de Vereadores - Legislatura 2017-2020 |
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Lei Ordinária 874/2016 |
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Vigente |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais - Legislatura 2017_2020 |
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Lei Ordinária 873/2016 |
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Vigente |
Altera a Lei 851_2015 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
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Lei Ordinária 872/2016 |
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Vigente |
Instituição do REFIS Permanente |
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Lei Ordinária 871/2016 |
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Vigente |
alterações na Lei 850-2015 - contratação temporária CRAS |
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Lei Ordinária 870/2016 |
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Vigente |
Alteração de anexos da Lei 691_2009 servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 869/2016 |
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Vigente |
Revisão Geral Servidores Legislativos |
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Lei Ordinária 868/2016 |
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Vigente |
Revisão Geral anual - agentes políticos |
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Lei Ordinária 867/2016 |
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Vigente |
Reajuste quadro próprio - Ativos e Pensionistas |
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Lei Ordinária 866/2016 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais |
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Lei Ordinária 865/2016 |
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Vigente |
Reajuste piso nacional - PROFESSORES |
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Projeto de Lei 11/2016 |
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Vigente |
regulamentacao-de-estagios-poder-executivo-municipal |
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Projeto de Lei 10/2016 |
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Vigente |
alteracao_atualizacao-ppa-ldo-e-loa |
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Projeto de Lei 6/2016 |
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Vigente |
Alteração na Lei 851 - 2015 - Convênio Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
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Projeto de Lei 5/2016 |
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Vigente |
INSTITUI O REFIS PERMANENTE |
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Projeto de Lei 4/2016 |
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Vigente |
Altera Lei 850_2015_contratação temporária CRAS |
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Projeto de Lei 3/2016 |
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Vigente |
REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA LEI 570_2003 |
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Projeto de Lei 2/2016 |
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Vigente |
REVISÃO GERAL ANUAL |
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